A Escola Superior de Advocacia da OABRJ abordou as formas como a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) interage com o Direito Processual Civil por meio da palestra do doutor nesse ramo do Direito e professor da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier Jr, nesta quarta-feira, dia 19. 

O objetivo da Lei nº 13.874/2019, ao estabelecer a declaração dos direitos da liberdade econômica, é o de promover a livre iniciativa, impondo limites à regulação estatal da atividade econômica e conferir ampla liberdade no âmbito das relações empresariais e civis paritárias.

O diretor-geral da ESA, Sergio Coelho, o vice-diretor geral, Fernando Cabral Filho, o coordenador de Direito Processual Civil, Marcelo Mazzola, e a coordenadora adjunta de Processo Civil, Nathalia Ribeiro, participaram do encontro.