Clara Passi A Escola Superior de Advocacia marcou os 45 anos da Lei de Registros Públicos com um painel do qual participaram especialistas em Direito Imobiliário e do campo notarial e membros da advocacia pública. Com condução da coordenadora acadêmica da escola, Thaís Marçal, o evento ocorreu na Seccional, na noite desta terça-feira, dia 28. Os palestrantes foram o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, José-Ricardo Pereira Lira, e o da Comissão de Direito Notarial, Felipe Deiab, que é também procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e o procurador da Uerj Leonardo Rocha. O advogado Victor Bastos representou a Associação dos Notários e Registradores (Anoureg). “É salutar fazermos debates com marcos temporais específicos, o que nos possibilita discutir aspectos da lei”, disse Marçal, que sublinhou o compromisso da ESA com o aperfeiçoamento da classe. Segundo Deiab, a área de registros públicos é alvo de preconceito por parte de estudantes de Direito e consta de forma insuficiente na grade curricular das faculdades, embora seja acessório ao Direito Civil. Deiab avalia que o campo avançou bem nos setores do registro civil de pessoas naturais e de imóveis nesses 45 anos. “O Código de Direito Civil acompanha o cidadão desde antes de nascermos até depois de nossa morte”.