A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OABRJ promoveu, na quarta-feira, dia 11, um seminário online sobre a nova Lei de Contrato de Seguros (Lei nº 15.040/2024). Conhecido como Marco Legal dos Seguros, o projeto foi sancionado na segunda-feira, dia 9, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. A condução foi do diretor-geral da ESA, João Quinelato; e do coordenador de Direito Securitário da escola, Renato Chalfin. Assista à transmissão no canal da ESA no YouTube. “A ESA do Rio de Janeiro talvez seja a primeira a fazer esse debate sobre a nova legislação, que altera substancialmente o Código Civil”, avaliou Quinelato. “O evento traz importantes reflexões sobre os aspectos ainda controvertidos da nova lei. Será que foi avaliada e debatida com público o que se espera de uma lei desta magnitude? Será que tivemos uma análise dos impactos regulatórios e seus efeitos? Esses são alguns questionamentos que o evento tentará responder”. Chalfin disse ainda que a ESA propôs esse encontro para “discutir as mudanças e inovações trazidas pela nova lei e se preparar para um período de intensa adaptação do mercado”. A nova legislação, que entrará em vigor após um ano de publicação, pretende modernizar e aprimorar as regras dos contratos de seguros, promovendo mais segurança jurídica às transações. Além disso, a redação traz uma série de mudanças para estimular o setor, aumentando, assim, a transparência e a proteção aos consumidores. As palestras do seminário debateram os principais aspectos da norma e suas controvérsias para o mercado de seguros, por exemplo, sobre a vida e a integridade física; seguros de grandes riscos e resseguro; regulação e liquidação de sinistros e seguros de danos. Os especialistas foram a diretora jurídica da Munich RE Flavia Rezende; o presidente da Associação Nacional dos Resseguradores Locais e vice-presidente da Federação Nacional de Resseguradores, Bruno Freire; o advogado, doutor em Direito Civil pela Uerj e professor convidado da FGV-Direito e da FGV Conhecimento Ilan Goldberg e a doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Luiza Petersen. Também palestraram o doutor em Direito Processual Civil e professor do curso de especialização da PUC-SP Gustavo Melo; a vice-presidente do Jurídico e Compliance da Ezze Seguros, Marcia Takakura; o mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP e árbitro em seguros e resseguro, Walter Polido; a diretora de Sinistros da Junto Seguros, Ketlyn Stefanovic; o advogado, doutor em Direito Civil pela Uerj, professor convidado da FGV-Direito Rio, da FGV Conhecimento e da Escola de Negócios e Seguros, Thiago Junqueira; e a advogada Carolina Cardoso.