Especialistas vêem falhas na aplicação da Lei Seca Do jornal O Globo 04/07/2008 - A falta de etilômetros e o desconhecimento da legislação estão fazendo com que as autoridades de trânsito ajam com pouco rigor contra motoristas flagrados alcoolizados. A crítica é do médico Fernando Duarte Lopes Moreira, membro da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. "A liberação dos motoristas é um procedimento errado. Eles deveriam passar por um exame clínico que iria caracterizar o nível da intoxicação alcoólica aguda, mesmo sem a utilização do bafômetro ou exame de sangue", afirmou Moreira, que, entretanto, defende a aquisição de mais etilômetros. "O melhor é ter um aparelho por carro de polícia com operações constantes e aleatórias. A partir daí, teremos menos movimento nas emergências e nos necrotérios". Apesar de a Constituição Federal garantir ao motorista o direito de não produzir provas contra si mesmo, o que faz com que eles possam se recusar a fazer o teste do bafômetro ou de alcoolemia, as autoridades de trânsito podem, ao verificar sinais de embriaguez, punir os infratores. O motorista perde sua habilitação e é lavrado um auto de infração gravíssima (que leva à perda de sete pontos na carteira de habilitação e à multa de R$ 957). Para os especialistas, a polícia tem cometido falhas na fiscalização. Segundo o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação de Trânsito da OAB/RJ, Armando de Souza, a chamada Lei Seca, que aumentou o rigor na punição de motoristas embriagados, não contradiz o princípio da ampla defesa. Porém, mesmo sem fazer exames, os motoristas com sinais de embriaguez devem ser presos em flagrante: "A legislação prevê que a embriaguez pode ser demonstrada com a prova testemunhal. Se um policial não tinha o etilômetro ou se a parte se recusa a fazer o exame, o correto é chamar duas testemunhas e comprovar o fato. Assim, o motorista tem a carteira de habilitação suspensa e é preso em flagrante. Isso que estão dizendo, que não há como provar o crime quando as pessoas se recusam a fazer exames, não existe". Ele explica que o policial deve buscar sinais de embriaguez: "O policial tem como comprovar que o motorista está agitado, falando alto, com todos os trejeitos de estar alterado. Isso serve para qualquer infração de trânsito em que falte outra possibilidade de exame técnico".