Está no ar o Diário da Justiça eletrônico

 

 

Do Jornal do Commercio

 

02/10/2007 - Já está à disposição dos usuários no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A versão eletrônica do Diário da Justiça, prevista na Lei 11.419/2006, foi lançada ontem pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. O DJe disponibiliza todas as publicações do STJ com certificação digital pela AC-Jus, vinculada à ICP-Brasil. A medida facilita ainda mais a consulta às decisões do Tribunal na internet. O acesso ao DJe é gratuito. A partir de 2008, o único meio oficial para a publicação das matérias judiciais do STJ será o DJ Eletrônico no site do Tribunal. Continuam veiculadas pela Imprensa Nacional as publicações do STJ no Diário Oficial da União (DOU).

 

O novo serviço está na tela principal do site abaixo do campo da Consulta Processual. As publicações ficam no site por tempo indeterminado e podem ser utilizadas nos processos como documentos oficiais. A publicação em papel e eletrônica, feita pela Imprensa Nacional, permanece até dezembro próximo, quando será substituída totalmente pelo DJe do STJ. Isso significa que, até 31 de dezembro, os usuários terão a seu dispor as publicações do STJ por meio de dois veículos oficiais - o DJ impresso e eletrônico da Imprensa Nacional, e o eletrônico do STJ, prevalecendo a versão em papel como válida para efeitos legais.

 

 

Nova era

 

"Durante muito tempo, o Poder Judiciário foi considerado uma incógnita, uma fortaleza inatingível, habitada por togados circunspectos, também inatingíveis. Contudo estamos vivendo uma nova era. O Judiciário é visto hoje como um ente público participativo, que está face a face com os cidadãos. Sim, empenhado não só em oferecer uma prestação jurisdicional adequada ao novo perfil social, mas também em buscar caminhos para a consolidação do Estado Democrático de Direito', afirmou o presidente do STJ.

 

 

Informatização

 

O DJe é mais um passo do Poder Judiciário a caminho da informatização do processo judicial. A medida foi disciplinada pela Lei 11.419/2006. A consulta ao DJe é semelhante ao serviço da Consulta Processual, disponível no site. São oferecidas também as seis opções de busca: número do processo, número do registro no STJ, número do processo na origem, inscrição da OAB, nome do advogado e nome da parte. Além disso, o usuário tem a possibilidade de pesquisa por data de publicação e pelo número da edição do Diário da Justiça.

 

Para o advogado, o sistema do DJe traz, ainda, a consulta com nome do profissional ou com o número da inscrição na OAB em períodos de até sete dias por pesquisa. Os documentos apresentados no Diário da Justiça Eletrônico estão em formato PDF. O usuário pode visualizar, salvar (download) os arquivos em seu computador e até utilizar os documentos como oficiais em ações judiciais.

 

Até dezembro deste ano, ficam disponíveis as duas versões do DJ - a impressa e a eletrônica - oferecida pela Imprensa Nacional e a versão eletrônica disponibilizada pelo site do STJ. Nesse período, a contagem de prazos permanece como é feita atualmente e deve ser considerada a data da publicação do diário impresso. A partir de 2008, a contagem terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como a data da publicação, de acordo com a Lei n. 11.419/2006.

 

Os casos que exigem intimações e vistas pessoais permanecem como determina a legislação. No entanto serão consideradas realizadas eletronicamente, no DJe do STJ, todas as intimações possíveis por meio do Diário da Justiça.