23/09/2008 - 16:06

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Estado indenizará morador de favela baleado pela Polícia

Estado indenizará morador de favela baleado pela polícia


Do jornal Extra

23/09/2008 - O Tribunal de Justiça (TJ) condenou o Estado do Rio a pagar R$ 30 mil de indenização a um morador baleado por policiais militares na Favela do Barbante, em Campo Grande, na Zona Oeste. Em 2003, ele caminhava por uma das ruas da comunidade quando foi atingido na perna direita por PMs que trocavam tiros com dois criminosos na região.

Segundo dados do processo, o morador foi submetido a uma cirurgia para implante de uma haste metálica no fêmur direito e ficou impossibilitado de exercer sua atividade de trabalho.

"Dúvidas não restam de que o dano suportado pelo autor foi ocasionado pela atuação de policiais militares, já que comprovado ter havido na Favela do Barbante, uma troca de tiros entre policiais e indivíduos da comunidade local, devendo, assim, ser imputada ao Estado a responsabilidade pelo evento danoso", explicou o desembargador Luiz Felipe Francisco, relator do processo.

Na decisão, os desembargadores ainda negaram recurso do governo do estado e aumentaram a verba indenizatória concedida em 1ª instância. Ainda cabe recurso da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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