A Comissão Especial de Estudos de Direito Penal da OABRJ promoveu um encontro nesta segunda-feira, dia 18, para abordar temas relacionados à segurança pública. A mediação ficou a cargo do vice-presidente do grupo, Luiz Flávio Souza Biolchini.

Primeira palestrante, a mestranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense Juliana Sanches abordou as formas como o racismo institucional e estrutural impacta a segurança pública. Ela fez um apanhado sobre a política de drogas e abordou o caso concreto envolvendo a prisão do DJ Rennan da Penha por associação ao tráfico de drogas, em abril. "A gente sabe que o sistema de Justiça é seletivo. O que é lido como atitude suspeita é, muitas vezes, simplesmente a cor da pele ou onde você mora", disse.

Ela deu um panorama de como o crime de tráfico é julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e citou a Súmula 70, que é base para grande parte das decisões. A súmula estabelece que "o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes nao desautoriza a condenação". Para Sanches, "precisamos derrubar essa súmula, ela é vergonhosa". 

Outro ponto criticado por Sanches é que quando as pessoas são presas com drogas em áreas dominadas por facções criminosas, elas são quase que automaticamente indiciadas por associação ao tráfico, apenas pela localidade onde foram presas. "As decisões do TJ explicitam que ninguém pode praticar atividade do tráfico sem estar associado a facções, o que não necessariamente é verdade. Isso precisa ser provado", defendeu.

Ela apontou incongruências no caso do DJ Rennan da Penha. "Segundo a Polícia Civil, as investigações levaram um ano, tendo como única fonte as redes sociais dos 37 acusados. Em um post, por exemplo, Rennan cita a chegada do caveirão na comunidade, o que é uma atitude comum de moradores de comunidade. Isso não significa que ele tinha envolvimento com o tráfico", destaca. 

Também participaram do evento a doutora em Ciência Política pela Iuperj Jacqueline de Oliveira Muniz e o  coordenador do Movimento Popular de Favelas, Wiliam de Oliveira, também conhecido como Wiliam da Rocinha.