Nádia Mendes Na manhã desta quarta-feira, dia 29, a Comissão Especial da Pequena e Média Empresa promoveu uma palestra para abordar os impactos da Reforma Trabalhista no turismo e também os reflexos do Código de Direito do Consumidor no setor. O evento foi transmitido pelo Canal da OAB/RJ no Youtube. A presidente da comissão, Emília Garcez, explicou que o propósito do encontro era esclarecer os principais pontos da reforma, como banco de horas, terceirização, grupo econômico e sucessão trabalhista, por exemplo. "Também vamos falar sobre a formalização do contrato de jornada intermitente, um marco muito importante para o setor", adiantou. Para a especialista em Direito do Trabalho Marta Alves o que se vê no setor de turismo, principalmente falando sobre os hostels, é que a quantidade de empregados formalmente contratados é muito pequena. "A reforma trouxe algumas questões que podem ser utilizadas em substituição ao chamado 'turismo colaborativo', quando um turista recebe hospedagem em troca de serviços prestados". Segundo ela a prática, muito comum em outros países, pode ser classificada segundo as leis brasileiras como escravidão moderna, já que o Brasil proíbe o trabalho em troca de moradia e comida. Ela sugere como opções o trabalho autônomo ou o contrato de trabalho intermitente. "Desta forma, o pequeno empresário irá pagar apenas pelo serviço que for efetivamente realizado. É uma grande vantagem, principalmente em caso de sazonalidade, em que as vezes não é necessário ter dez funcionários. Basta ter cinco e outros cinco com contrato intermitente", disse. Também participaram do debate o presidente da Comissão de Turismo, Hamilton Vasconcelos, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eduardo Biondi, e a advogada e assessora da Diretoria Rio Host Carla Lee Barnett.