Clara Passi A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ (CDHAJ) e a de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj promoveram o evento Direito à Memória, Verdade e Justiça: Golpe de 1964 e o autoritarismo hoje , no auditório da Caarj, na quinta-feira, dia 4. Para mostrar como a impunidade dos atos de autoritarismo por parte dos agentes do Estado, sobretudo daqueles cometidos na ditadura militar, encontra ecos na segurança pública atual, foram convidados à mesa a deputada estadual Renata Souza (Psol-RJ), a representante do Centro pela Justiça e o Direito Internacional Alexandra Montgomery e a sobrinha de Amarildo Dias de Souza, Michelle Lacerda, uma das coordenadoras da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Amarildo foi um ajudante de pedreiro que desapareceu após ser detido por policiais na favela da Rocinha. Treze PMs foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Esteve presente na plateia a filha de Marielle Franco, Luyara Santos. O samba-enredo do Império Serrano Heróis da Liberdade, de Silas de Oliveira, censurado em 1969 pela ditadura, foi homenageado no encontro. Num dos momentos mais emocionantes, o neto de Silas, Julio de Oliveira, cantou a canção a capela, puxando um coro entre os presentes. A vice-presidente da CDHAJ, Nadine Borges, afirmou que a OAB/RJ é, historicamente, uma porta aberta para quem foi atingido pela violência do Estado e busca justiça. “A Comissão de Direitos Humanos da OAB sempre foi muito atuante. Em posse das prerrogativas constitucionais que a instituição tem, é importante que o grupo se envolva em casos como os representados pelos convidados do evento”, disse ela. Nadine frisou que o grupo sempre caracterizou pelo enfrentamento e pela resistência ao regime totalitário – foi peticionaria, em 1995, dos processos oriundos da Guerrilha do Araguaia. Em 27 de março, o grupo entregou a representantes do Ministério Público Federal (MPF), um relatório no qual pede a verificação de possíveis crimes cometidos por policiais durante ação no Morro do Fallet, no Catumbi, que deixou 13 mortos na comunidade. Outros dois corpos foram encontrados numa área de mata no Morro dos Prazeres, próximo ao Fallet. “O governo brasileiro desconsidera a dívida histórica oriunda da falta de revisão da Lei de Anistia e da ocultação dos arquivos das Forças Armadas, o que ensejaria punições para os torturadores que cometeram violações de direitos humanos em nome do Estado. A repetição de crimes perpetrados hoje pelos agentes da lei é autorizada por essa não responsabilização. A atitude permissiva com as violações dos agentes de Estado só existe porque o Estado chancela”, explica a advogada.