De olho nos desafios que serão enfrentados pelos profissionais da área tributária em 2024, a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ organizou, nesta quinta-feira, dia 22, um evento para discutir soluções para o setor. Assista à primeira etapa do encontro transmitido ao vivo no canal da Seccional no YouTube. “Os problemas tributários se renovam a cada ano que passa”, constatou a secretária-adjunta da Ceat, Priscila Sakalem. “O diálogo é o caminho para os ajustes em prol do crescimento e da evolução do país. Contribuintes e fisco precisam parar de competir em um ‘ringue’. Por isso, a visão plural sobre as questões tributárias serve para construir um plano mais acertado para este ano”. Além de Priscila, a mesa também foi composta pela chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7º Região Fiscal, Dafne Calatroni; pelos procuradores da Fazenda Nacional, Julio Lopa e Daniel Alves; e pelos integrantes da comissão, Gabriel Amarante e Natalia Faria. Soluções definitivas no âmbito judicial que são confrontadas por legislação posterior (jurisprudência versus norma); a transação tributária; a subvenção fiscal, limitações e compensações impostas pela Medida Provisória nº 1202/23. A medida trata, simplificadamente, da reoneração da folha de pagamento e a revogação de outros benefícios fiscais. Dafne Calatroni explicou quais são os objetivos da Receita Federal e o que esperar do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deste ano. “O interesse da Receita Federal não é lançar tributos porque identificamos algo errado. O nosso objetivo é arrecadar valores para projetos sociais destinados à população”, explicou a representante da Receita Federal. “Estamos em uma construção de um novo modelo de relacionamento com o cidadão. Buscamos atender melhor a população brasileira e desejamos que todos os setores, como a OAB, auxiliem nessa mudança de cultura, que beneficiará o país”. O advogado e professor Daniel Alves analisou as mudanças que a instauração da MP 1202/23 podem gerar para o país. “Nos últimos cinco anos, os débitos a serem compensados vão alcançar a soma de R$ 1 trilhão. Destes, 38% são decorrentes de compensação de créditos de sentenças judiciais. E, talvez, 90% desse valor sejam decorrentes da inclusão do ICMS na base do cálculo, uma cifra de R$ 342 bilhões no orçamento. Ou seja, há a necessidade de um equilíbrio orçamentário”, pontuou o advogado. Para assistir às demais palestras da segunda parte do evento, visite o canal da OABRJ no YouTube.