Uma série de palestras sobre os aspectos societários da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) foi promovida na manhã desta quinta-feira, dia 18, pela Comissão de Direito Empresarial (Code) da OABRJ, na sede da Seccional.

“Quem trabalha com Direito Empresarial é impactado diretamente por essas alterações”, explicou a primeira palestrante, Fernanda Bastos, que trouxe uma visão geral das alterações societárias na lei em questão. “A Lei de Liberdade Econômica afeta a área de Direito Societário, mas não necessariamente ela é de natureza societária. Veremos que ela teve alterações que são do próprio Código Civil. Mas que interferem na nossa área”.

O evento também contou com painéis sobre a nova sociedade limitada unipessoal, que teve o advogado e julgador singular da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) Luiz Marques como palestrante; e sobre os aspectos controvertidos do registro automático, ministrado pela integrante da Code e também julgadora da Jucerja Paola Jacob.