12/11/2019 - 18:23 | última atualização em 13/11/2019 - 11:30

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Evento da CPDA aborda tratamento dos animais na Justiça

Cássia Bittar

Mais um evento da programação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ (CPDA), um debate abordou na manhã desta terça-feira, dia 12, o tratamento dos animais no Direito e na Justiça como um todo.

“É um tema polêmico porque muitas vezes a Justiça não entende que os animais estão inseridos no meio ambiente e, portanto, merecem dignidade, respeito e proteção jurídica. Animal sente fome, frio, medo e, portanto, merece estar respaldado pela legislação”, observou o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, na abertura do debate.

O evento contou com palestra sobre a atuação do Poder Judiciário na tutela dos animais, proferida pela advogada membro da CPDA Renata Medina, sobre novas perspectivas e a jurisprudência atual para os diretos dos animais, ministrada pela coordenadora de Animais Domésticos da comissão, Débora Vieira, e sobre os problemas da exportação de gado vivo, apresentada pelo também membro do grupo e mestre em Sistemas de Gestão para o Meio Ambiente pela UFF, Rafael Ludolf.

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