Promovida pela Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OABRJ, a Conferência Internacional "O Brasil como violador das convenções 29 e 105 da OIT" levou à livraria Leonardo da Vinci, no Centro do Rio, um debate sobre o uso do trabalho forçado no Brasil e no mundo. Professor da Universidades de Estudos de Pádova, o italiano Valter Zanin foi o palestrante do evento e apresentou dados sobre o uso de trabalho análogo à escravidão em todo o planeta. "No período entre 2000 e 2023, o Brasil não aparece como um violador da convenção nº 105, na qual os signatários se comprometem a adotar medidas eficazes, no sentido da abolição imediata e completa do trabalho forçado ou obrigatório", afirmou Zanin. "No entanto, são detalhadamente mencionados os casos de violação da convenção nº 29, na qual os signatários se obrigam a suprimir o emprego do trabalho forçado ou obrigatório sob todas as suas formas no mais curto prazo possível". Idealizado pelo integrante da CJT José Agripino, o evento contou com a presença da presidente da comissão, Erica Santos; da vice-presidente da comissão e assessora especial de Assuntos Legislativos da Presidência da OABRJ, Anna Borba; da presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ, Valéria Teixeira Pinheiro, e do antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende Figueroa. "A palestra do professor Zanin nos trouxe dados alarmantes sobre o trabalho análogo ao trabalho escravo no Brasil e no mundo", afirmou Erica. "Dada a relevância do combate ao trabalho forçado, a CJT se orgulha muito de trazer ao debate este tema para, propondo profunda reflexão, colocar-se ao lado de todas as pessoas que combatem esta prática criminosa. Foi muito especial encerrar este ano com um evento tão potente e necessário". A palestra de Zanin abordou em especial a exploração de imigrantes em todo o mundo que, impossibilitados de se dissociarem de seu trabalho em novos países, vivem sob um regime semelhante à escravidão. "Apos 135 anos da abolição da escravatura, só no primeiro semestre de 2023, mais de 1.400 pessoas foram resgatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)", afirmou Anna Borba. "O Brasil sofre as consequências da reforma trabalhista, o fim da lista suja do trabalho escravo e de um governo anterior que extinguiu o Ministério do Trabalho. Infelizmente, regredimos vertiginosamente no combate ao trabalho análogo à escravidão e precisamos debater e conscientizar a advocacia e sociedade através de eventos tão importantes como a palestra do professor Zanin". Ao fim do evento, Agripino celebrou a importância de temas como o trabalho escravo serem abordados pela CJT. "É fundamental que tanhamos eventos como este, pois eles nos mostram que o trabalho análogo à escravidão não existe apenas no Brasil, mas também no mundo inteiro, ainda que seja pouco debatido em nosso país", afirmou Agripino. "Temos que discutir, debater e estudar mais sobre esse tema, pois ele não é um problema que está distante de nós. Nos nossos prédios, vizinhos podem ter uma empregada doméstica nessa situação e temos uma enorme dificuldade em detectar cenários como esse. Eventos como esse ajudam a dar visibilidade a esse tema".