A Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular realizou na última segunda-feira, dia 17, em parceria com a Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ e a Associação Americana de Juristas (AAJ) um debate sobre a uberização do trabalho. O termo, derivado do nome do aplicativo Uber, é usado para descrever os novos modelos de contrato de trabalho oriundos de dispositivos tecnológicos, denominados de sharing economy – economia colaborativa ou cultura de compartilhamento.

O evento foi aberto com a exibição do documentário GIG - A Uberização do Trabalho (2019), de Carlos Juliano Barros, Caue Angeli e Maurício Monteiro Filho, realizado pela ONG Repórter Brasil.

Secretário-geral da AAJ, um dos palestrantes da noite, trouxe ao debate o papel dos juristas na transformação que vem ocorrendo no Direito do Trabalho nos últimos anos. Ele citou decisões judiciais de diversos países para embasar sua visão de que este modelo de trabalho gera, sim, um vínculo empregatício: “Temos uma jurisprudência extensa em países que costumamos admirar e copiar para determinados efeitos e rechaçar para outros dizendo que esta é uma relação vertical, hierarquizada, com uma grande probabilidade de vir a ser uma relação de emprego. Só não vem a ser em circunstâncias muito peculiares”.

Ele utilizou um termo falado no filme, o “cinismo juridicamente contemplado” para se referir ao que ocorre hoje no tratamento dado às plataformas de trabalho sob demanda. “Não há quem me convença de que o motorista de Uber não é um empregado no mínimo vinculável e enquadrado nas mesmas regras do trabalhador intermitente”, observou, se referindo à modalidade de trabalho criada a partir da reforma trabalhista de 2017.

“Se o trabalhador intermitente foi concebido para dar flexibilidade à lei trabalhista, ele também tem que ser recebido no sentido de dar flexibilidade para relações novas como as de trabalho mediado por aplicativos”, provocou.

O evento também teve como palestrantes os presidentes da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Alessandra Camarano; da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Alexandre Bastos; e da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), César Doria; além do produtor do filme, Bruno Chapadeiro.