A aplicação da Convenção da Cidade do Cabo na recuperação judicial de empresas foi o tema da palestra realizada nesta segunda-feira, dia 7, pela Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário (CDADEA) da OABRJ.  Antônio José e Silva, que preside a comissão e também lidera os grupos temáticos no Conselho Federal e na OAB/Barra da Tijuca, afirmou não ser especialista na convenção, mas disse ter feito o "dever de casa" para o evento.

"Tive uma percepção social dos reflexos dessa convenção. A última empresa que pediu recuperação judicial foi no mês de dezembro. Imagina o alcance social disso?", questionou, se referindo à Avianca Brasil, que entrou em processo de recuperação judicial em 2018.

A vice presidente da CDADEA, Juliana de Queiroz Nery Mesquita, afirmou que é importante debater esse tema no cenário atual. "O ramo da atuação crescimento da aviação atualmente no nosso país, principalmente quando falamos sobre a questão da abertura do capital financeiro. Como fica o Brasil no cenário internacional?", questionou. 

Primeiro palestrante do evento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antonio Carlos Esteves Torres abordou a relação do Poder Judiciário com temas ligados à aviação. "Nós tinhamos um grande problema que era a especialização do juiz. Julgar não é tão difícil, o difícil é fazer justiça", afirmou.

O evento está disponível na íntegra no Canal da OABRJ no Youtube.