A Escola Superior de Advocacia (ESA) recebeu, na manhã de quinta-feira, dia 21, um ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil e o impacto sobre os operadores do Direito, promovido em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). "Este é um tema muito relevante para a vida de todos nós, advogados e advogadas", afirmou o secretário-geral da ESA e vice-presidente da Comissão de Direito Civil da OABRJ, João Quinelato. "A ESA tem a preocupação de sempre buscar temas práticos para serem debatidos, e o Código Civil é o código da vida do advogado e essas alterações certamente terão efeitos sobre nossas vidas e as dos nossos colegas". Completaram a mesa de abertura o professor da FGV Daniel Dias; o professor do Ibmec Rafael Viola e os coordenadores da ESA Fernanda Paes Leme e Gustavo Kloh. Na primeira mesa, dedicada ao tema da responsabilidade civil, estiveram os professores Maria Proença, Vitória Neffa Lapa e Rodrigo da Guia Silva. "Acho que é importante lembrar que não estamos diante de um projeto de lei ainda que temos somente uma redação inicial, que foi objeto de debates nas subcomissões, e que há muito espaço para aprimoramento", afirmou Proença. "Temos que pontuar a questão do chamado limite humanitário que prevê a possibilidade de redução equitativa da indenização quando privar o ofensor ou as pessoas que dele dependam do mínimo necessário. Isso já está previsto no artigo 928, mas, na redação proposta, seria muito mais abrangente". O segundo painel, sobre obrigações e contratos, contou com o retorno de Daniel Dias e Rafael Viola, além da participação da professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Daniela Bonfim. "Quando nos perguntamos o que se deve compreender como como cláusula que viola a função social do contrato, eu não encontro essa resposta, e acho que muitos de nós aqui também não", afirmou Bonfim. "Tenho essas dúvidas e acho que as angústias que compartilhei aqui vêm justamente da questão estrutural e técnica. São dispositivos que não encontram correspondência e me preocupam bastante".