Realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, o evento “O sistema de proteção social dos militares”, criado pela Comissão de Direito Militar da OABRJ juntamente com a Comissão de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA), tratou de questões relevantes para as forças armadas, policiais e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e apresentou as oficinas mensais criadas pelo grupo da Ordem para atualização da advocacia militante na área. Vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio expressou o simbolismo do evento, pois, de acordo com ela, esta aproximação entre as duas instituições em busca do aprimoramento é favorável à advocacia. “Abrir as portas desta casa para a troca de ideias entre as comissões da OABRJ e da ABA é muito enriquecedora para todos nós”, refletiu Basilio. “Uma das prioridades desta gestão é aprimorar a advocacia, tornando-a mais forte e respeitada. Quanto mais experiências práticas em suas áreas, no embate contra as violações das prerrogativas, a criminalização da classe e o recente movimento de diminuição do valor do advogado e da advogada, defenderemos a ordem jurídica e a aplicação da lei, pois somos a principal base do Estado democrático de Direito”. Segundo a presidente da Comissão de Direito Militar da OABRJ, Alessandra Wanderley, é importante tratar de temas no âmbito militar, ainda restritos e desconhecidos pela maioria dos operadores do Direito. Há, nesta área, um campo vasto para ser explorado por advogados e advogadas e pela jovem advocacia. Procurador-geral da OABRJ e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira falou sobre a dívida histórica da Ordem com a advocacia militante no Direito Militar, reparada após a criação do grupo. “Criamos esta comissão para reparar o hiato sem a atuação dentro deste campo”, contou Nogueira. “Relembro, aqui, que o trabalho desempenhado pelas comissões temáticas da Ordem é voluntário, gratuito e abnegado. São advogados que devotam uma parcela importante do seu tempo em prol da classe e da sociedade civil organizada. E é de extrema relevância a preocupação com a qualificação da advocacia e a aproximação entre as instituições afins, para união de forças pela defesa da advocacia”. O encontro seguiu com painéis da especialista em Direito Militar e Ciências Penais, Gislaine Santos; do especialista em Direito Constitucional e Militar, Theodoro Chagas; da especialista em Direito Público, Emmanuelle Moreira; do advogado, brigadeiro-intendente da Aeronáutica e ex-diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Força Aérea Brasileira, Hiran Williams, e do presidente da Comissão do Direito Militar da ABA e professor, Augusto Leitão. Os expositores apresentaram, respectivamente, os principais pontos sobre as alterações da Lei nº 9537/2021 - que dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. “Me sinto duplamente em casa por poder apresentar este assunto para a classe e, consequentemente, para os militares”, comentou Leitão. “Este tema impacta a vida não só dos militares e pensionistas, mas também da advocacia atuante nesta esfera. Proponho a atuação e a participação de advogados e advogadas na restauração do bem estar e da segurança jurídica dentro das comissões”.