Foi realizado na noite de segunda-feira, dia 30, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, o evento em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Organizado pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) da OABRJ, o encontro discutiu as principais questões em relação à reprodução assistida para mulheres lésbicas e a garantia de direitos à essa parte da população. Compuseram a mesa o presidente e a vice-presidente da comissão, Henrique Rabello e Talita Menezes; a secretária-adjunta e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Subseção de Leopoldina, Ana Paula Castro; e a procuradora da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional, Mariana Rodrigues. Henrique Rabello destacou a luta para o reconhecimento dos direitos da população LGBTQIA+ e demais medidas. “Embora todas as decisões que reconheçam os direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil tenham sido proferidas junto ao Supremo Tribunal Federal, nós não temos nenhuma lei específica que verse sobre os direitos dessa população no país”, ressaltou Rabello. “Hoje, discutiremos nesse contexto, quais são os principais entraves voltados para aqueles modelos de família que não correspondem ao heteronormativo, reconhecidos pelo estado”. As palestras ficaram a cargo de Ana Paula Castro e Mariana Rodrigues. Elas levantaram pautas acerca de famílias lesboafetivas, dupla maternidade, adoção e a relação de coparentalidade; os métodos adotados na inseminação artificial e a fertilização in vitro e as consequências financeiras; a democratização do tema para os demais públicos; a importância do dossiê sobre o lesbocídio no Brasil na construção de políticas públicas; e a defesa dos direitos das mulheres lésbicas. Segundo Ana Paula Castro, os operadores do Direito precisam “ter um olhar voltado às demandas da comunidade LGBTQIA+”. “Todo dia é dia de ter orgulho de ser LGBT e dar visibilidade a essa comunidade. Hoje, além de um dia de comemoração, é um dia para reivindicarmos as nossas pautas”, frisou Castro. “As mulheres lésbicas querem e podem ter o direito de construírem suas famílias e terem os recursos médicos recomendados e viabilidade financeira para isso. É importante tocarmos nessa ferida para lutar por essas famílias que são ilegitimadas e invisibilizadas perante a sociedade”. Para a procuradora da CDHAJ, Mariana Rodrigues, é um “dever da advocacia defender os direitos humanos”. Ela salientou, ainda, a parceria com a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero nos esforços para o acolhimento não só da advocacia, mas também das demandas de violência e de assuntos relacionados à população LGBTQIA+. “O dia de hoje serve para marcar, em um período tão conservador, o porquê nós temos que expor a nossa pauta, pois boa parte do que falamos aqui já nasce obsoleto”, enfatizou Rodrigues. “Não existe nenhum direito brasileiro da população LGBTQIA+ e claro, da população lésbica, que não tenha começado com bastante luta e morte de companheiras nossas ao longo dos anos. É um orgulho ocupar esse espaço dentro da OABRJ, enquanto guardiã da classe na defesa dos direitos humanos da sociedade”. Ao final do encontro, os integrantes da mesa cederam espaço para questionamentos e perguntas do público.