As modificações na classificação de imóveis no Centro do Rio de Janeiro foram o tema principal do evento "Requalificação condominial: desafios e soluções", realizado na sexta-feira, dia 20, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da OABRJ. O comando do evento - organizado pelas comissões Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário (Cdudi) e de Direito Condominial (CDcond) da OABRJ - ficou a cargo do vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Gabriel Feijó de Lima. "O Rio de Janeiro segue um fluxo invertido", afirmou Carlos Gabriel. "Seria muito mais interessante que todo mundo morasse no Centro e trabalhasse fora do Centro, porque se trata da região com maior capilaridade de mobilidade urbana, o que facilitaria os deslocamentos. Mas de nada adianta ter as ferramentas para fazer esses ajustes se não conseguimos fazer a transformação em nível condominial". A mesa do evento foi composta pelo presidente da OAB/Barra da Tijuca, Marcus Soares; o presidente da Comissão de Direito Condominial, Arnon Velmovitsky; a diretora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradm) no Rio de Janeiro, Tassia Ruschel; a pesquisadora do Laboratório de Regulação Econômica (Uerj Reg) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Fernanda Morgan; e a secretária-geral da OAB/Barra, Patricia Pacheco. "É importante ressaltar essa união das comissões e do IAB porque o mercado de advogados dessa área será muito mais forte quando estivermos unidos", afirmou Arnon. Temos um projeto de levar essas palestras aos advogados do interior e discutir questões importantes".Em sua palestra, Fernanda Morgan abordou o 'Reviver Centro', programa que visa atrair novos moradores, aproveitando as construções existentes e revitalizando a região."O programa Reviver Centro promove e incentiva a requalificação e a reconversão de edificações existentes para a destinação comercial em edificações para tipo misto e residencial", afirmou a pesquisadora. "Houve uma tentativa de entender por que o mercado não investia no Centro e a partir disso se desenvolveu essa sistemática para que houvesse um interesse do mercado imobiliário de corroborar com o interesse público de ampliar a concentração residencial na área". Segundo a pesquisadora, recentes mecanismos podem facilitar uma reformulação da zona, que abriga diversos prédios ociosos."Os mapas 3D que vêm sendo construídos pela prefeitura e divulgados no site do programa, apontam a existência de imóveis ociosos, propensos a retrofit", afirmou Fernanda. "Já se observou também a estrutura de transportes, e toda uma estrutura cultural, com vários museus, que poderia ser aproveitada de maneiras mais proveitosas para interesses coletivos da sociedade civil, em relação ao que tem sido feito atualmente, ou seja, nada. Os imóveis públicos que lá estão continuam ociosos e não existem instrumentos que obriguem o município a dar um uso a esses imóveis. Com a regulamentação do novo Plano Diretor e com leis como o Procedimento de Aquisição de Imóveis, que permite que haja um leilão mais simplificado para que o município venda imóveis públicos ociosos, agora há uma oportunidade de uma reflexão sobre o futuro do Centro".