21/06/2022 - 12:37 | última atualização em 21/06/2022 - 12:46

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Evento na OABRJ discute transformações na previdência

Encontro marcou a posse da Comissão de Direito de Previdência Social Pública e Complementar

Felipe Benjamin


Realizado pela Comissão de Direito de Previdência Social Pública e Complementar da OABRJ, com apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o evento "A dinâmica das normas previdenciárias pública e complementar" deu posse à, agora ampliada, comissão e contou com palestras sobre as mudanças no sistema previdenciário.

"Tivemos uma reestruturação e nos transformamos numa super comissão que hoje abrange toda a área de previdência do sistema constitucional", afirmou a presidente do grupo, Suzani Ferraro. "A previdência complementar caminha muito em separado, os objetos diferem em grande parte, mas sua raiz está no arcabouço da previdência social, e ela é muito importante nesse novo sistema previdenciário constitucional".


O trabalho da comissão foi destacado pelos componentes iniciais da mesa. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; o coordenador das comissões especiais da Ordem, Fábio Nogueira, e o tesoureiro da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Fred Mendes, parabenizaram a atuação de Suzani e expressaram suas expectativas para o triênio 2022/2024. Completaram a mesa os integrantes da comissão Ana Viana, Rosana Figueiredo e Sérgio Pimenta.

"Quero parabenizar esta comissão, que conseguiu muitos avanços no diálogo com o INSS e em melhorias para a advocacia, e tenho certeza de que ela continuará a produzir conteúdo, com cursos e palestras. Além disso, teremos também a capacidade de influenciar na legislação e na transformação", afirmou Luciano. "Um foco nosso é o aperfeiçoamento do processo administrativo no INSS. O modelo atual já se mostrou insuficiente para atender as demandas dos cidadãos e entope o Judiciário com demandas que sequer deveriam estar lá".

Primeiro palestrante, o juiz federal e presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, comentou o impacto das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.  

"A Reforma da Previdência mudou a concepção de previdência social. A ideia que tínhamos era a de que a pessoa contribuiria e se aposentaria com aquilo que contribuiu. Isso continua valendo, mas com a reforma de 2019, a previdência social garante um mínimo e o resto é buscado na previdência complementar. Não sei se isso está errado, mas para quem acreditou durante décadas no mercado, ver isso mudar desta forma é um choque, e essas pessoas têm o direito de se sentirem traídas".


Advogada e professora de Previdência Complementar, Lygia Avena também falou sobre transformações e desafios enfrentados pela previdência complementar nos tempos atuais. "É muito oportuno falarmos de previdência complementar, porque a exemplo da previdência social, estamos passando por profundas transformações nesse momento, sobretudo a partir da Emenda Constitucional 103 de 2019, que trouxe a previdência complementar do servidor público", afirmou Lygia.

"Um dos desafios da previdência complementar é atrair e fidelizar a chamada Geração Z, que está entrando no mercado de trabalho. Esse é um público que busca resultados imediatos, rapidez de atendimento, planos mais flexíveis, novos produtos, e isso vai gerar a necessidade das entidades terem novas tecnologias para atender essa demanda crescente, além de uma permanente adaptação de todos aqueles que atuam nas entidades de previdência com esse ordenamento jurídico evolutivo e dinâmico".

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