Visando a debater a política de privatização das empresas estatais brasileiras por um viés jurídico, o Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ realizou na manhã desta terça-feira, dia 19, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Seccional, com o Instituto dos Advogados (IAB) e com a Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, um debate na sede da Ordem.

O evento contou com a presença do vice-diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Fernando Siqueira; da representante da Frente Nacional dos Trabalhadores de Informática (FNI), Vera Guasso; do general de Brigada reformado, doutor em Ciência de Engenharia de Produção e sociólogo Bolivar Marinho Soares Meirelles; do representante da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, Luís Fernando Calixto; do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marthuis Sávio; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói, Ary Girota.

Na abertura, o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa, Aderson Bussinger explicou que a iniciativa partiu de um encontro na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no qual foi entendido que o assunto carecia de mais discussões jurídicas: “A ideia é a realização de um seminário para falar sobre as privatizações, mas enquanto ele não acontece, nós aqui da OAB achamos importante inserir em nossa pauta um tema que tem tudo a ver com nossa agenda. Entendemos o Estado como promotor de políticas sociais, políticas estas defendidas pela Ordem. Logo, esse tema para nós é fundamental”.

Representando o IAB, Jorge Folena afirmou que a preocupação com a política de privatizações, sob o aspecto jurídico, está atrelada à defesa da Constituição Federal. Ele frisou a posição do Instituto com a preservação da soberania nacional e do Estado democrático de Direito: “O artigo 173 da Constituição brasileira é categórico ao dizer que a atuação do Estado vai se dar nas atividades relacionadas à segurança nacional e ao interesse coletivo. Dessa forma, privatizar empresas como a Petrobrás, Furnas, Eletrobrás é um absurdo e está em desacordo com o texto constitucional”.