16/08/2023 - 08:38 | última atualização em 16/08/2023 - 09:11

COMPARTILHE

Evento na Seccional debate atual cenário do mercado canábico e das políticas criminais relacionadas ao tema

Encontro foi produzido por duas comissões da OABRJ com apoio de comissão do IAB

Felipe Benjamin



Promovido pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OABRJ,  em conjunto com a Comissão de Direito do Setor da Cannabis Medicinal da Seccional e a Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o evento "Legalização da maconha, economia, e a reparação da escravidão" levou discussões sobre o mercado canábico e a política criminal ao Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, na tarde de segunda-feira, dia 14.

"Este é um evento que nos honra muito, por ser decorrente do Congresso de Direito Canábico realizado aqui há cerca de um mês”, afirmou o presidente da Cevenb, Humberto Adami. “Este não é um evento sobre Direito Canábico, mas sobre o mercado da maconha e a reparação da escravidão, que é nosso tema permanente“.

Contando com um grande número de convidados e palestrantes, o encontro foi comandado por Adami e contou - em sua primeira mesa - com as presenças da presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Márcia Dinis; o presidente da Comissão de Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OABRJ, Vladimir Saboia; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan; o secretário-adjunto da Cevenb, Wagner Oliveira; o coordenador das comissões da OAB/Porto Seguro, José Eduardo Sousa; a advogada e fundadora do movimento Elas Existem, Caroline Bispo e o advogado André Barros.


“Na questão da maconha é importante que se discuta desde já um modelo regulatório”, afirmou Sabóia. “O mundo inteiro avança a passos largos e nós aqui ainda estamos discutindo a descriminalização.Temos que montar um Grupo de Trabalho para questionar por que a favela, que foi tão castigada por tanto tempo, não é uma prioridade em um cenário de legalização?”.



As possibilidades e os desafios da criação e do desenvolvimento de um mercado de comercialização da cannabis legalizada foram o tema da fala do advogado André Barros, militante de longa data do tema.

"Este é um debate que vem acontecendo no mundo inteiro", afirmou Barros.

"O mercado da maconha no Brasil foi descrito pelo ministro Alexandre de Moraes como o maior do mundo. Então estamos falando de bilhões de dólares que estão sendo desperdiçados todos os anos. Temos que parar de afirmar que há traficantes nas favelas. Nas favelas temos vendedores do varejo. O artigo mais grave da Lei de Drogas é o 36, sobre financiamento e custeio do tráfico de drogas. Ninguém conhece um único inquérito policial, um único processo, uma única sentença contra esse crime. Usar o aparato policial para reprimir o varejo nas favelas não é combate ao tráfico. Não se combate o crime do milionário".

A mesa seguinte contou com a presença de Barros, além dos palestrantes Bruno Candido, Monique Prado, Ricardo Fernandes, Ricardo Nemer, Laura Kligman Becker, Erivelto Melchiades e Leticia Delmindo.


"Sou uma das integrantes da Marcha da Maconha e, como pesquisadora, meu objetivo é tentar entender as características da reparação histórica", afirmou Monique. "A política de drogas funciona como uma forma de perpetuação da escravidão, já que a partir dela é possível criar territórios de guerra e, neles, o enterro precoce de um povo. Nós negros somos os alvos dessa política. A favela que está sendo assassinada já atua nesse mercado com grande expertise e quer seguir atuando, sem armas, com segurança e em paz, e portanto deve ser beneficiária de políticas de ações afirmativas ligadas à regulamentação da maconha".


A última mesa do evento, intitulada "Associativismo, gênero e acessos", teve as presenças dos palestrantes Deborah Barros, Jade Pereira, Marilene Esperança, Rudá Ramos, Carolina Freitas, Thiago Tobias, Emilio Figueredo, Carmen Felippe, Djeff Amadeus, Joel Luiz Costa e Ladislau Porto.

"Não é justo, dentro do contexto sócio-histórico do Brasil, a legalização da maconha ser feita por pessoas brancas", afirmou Figueiredo.

"Seria muito fácil criar uma grande corporação da maconha legalizada, e assim tocar os aspectos econômicos, mas pensando em tudo o que aconteceu de violência estatal relacionada à maconha nas últimas décadas, não faz nenhum sentido entregar esse filé mignon que antes era uma carne de pescoço. Precisamos ouvir as pessoas atingidas pela proibição para construirmos uma política de reparação histórica".

Abrir WhatsApp