31/10/2019 - 18:30 | última atualização em 31/10/2019 - 18:39

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Evento trata da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público em demandas consumeristas

Nádia Mendes

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta quarta-feira, dia 30, um evento para tratar da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público em demandas consumeristas. O presidente da comissão, Eduardo Biondi, abriu o evento.

A defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares é coordenadora do  Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e falou um pouco da atuação do órgão nos úitimos trinta anos. "Não existe mais isso de achar que a ajuizar uma ação na Justiça é o único caminho, existem muitos outros caminhos e nós estamos nos aventuramos por esses outros caminhos", disse, ressaltando a atuação da Defensoria Pública no Poder Legislativo.

"Hoje, a grande batalha das defensorias e dos órgãos de defesa do consumidor junto ao Congresso Nacional é pela aprovação do PL 3515/2015, que é o PL de atualização do Código de Defesa do Consumidor sobre tratamento e prevenção ao superendividamento. Temos, então, um defensor público de balcão de atendimento, que é o que eu mais gosto de fazer, falando na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara pela atuação do PL. Estamos mostrando pesquisa realizada no Rio com os consumidores superendividados, para que a gente possa dar embasamento teórico, prático e científico para que os deputados possam ter mais subsídios pra botar esse projeto pra aprovação até o final do ano. 

Em seguida, houve a palestra do promotor de Justiça aposentado Plínio Lacerda Martins. 

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