Excesso de recursos para tribunais superiores é problema comum em países ibero-americanos Do site do STJ 06/03/2008 - O excesso de processos que chegam às Cortes Supremas é um problema enfrentado em países de todo o mundo. Se, por um lado, o Judiciário se esforça em implantar alta tecnologia, por outro enfrenta um sistema recursal defasado. A adoção de um filtro de relevância para as Cortes Supremas foi defendida pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Supremo do Reino da Espanha. O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho e o magistrado espanhol Francisco José Hernando Santiago concederam entrevista na tarde desta quarta-feira, na sede do STJ, onde acontece a XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana. "A Cumbre existe para permitir o intercâmbio, para que cada país conheça as melhores práticas que o vizinho está desenvolvendo", afirmou o ministro Barros Monteiro. Mas o presidente do Tribunal Supremo do Reino da Espanha advertiu: "O avanço que temos conseguido nos debates de todas as edições da Cumbre têm de se concretizar em ações". Após o encontro, segundo o secretário-geral da Cúpula, abre-se um período de implementações dos acordos firmados. Tecnologia e celeridade Para o presidente do STJ, o conhecimento promove a melhoria da prestação jurisdicional, e o Brasil está dando informações e contribuindo com os demais países na área de tecnologia. "Tanto o cidadão quanto os Tribunais têm interesse na rapidez do processo. Por isso, investir em conhecimento tecnológico e na informatização do processo levará à eficiência da prestação jurisdicional", disse o presidente. De acordo com o secretário-geral da Cumbre, o problema da celeridade no processos judiciais existe em todos os países, não só nos ibero-americanos. Tudo o que se faz para diminuir o tempo de resposta e fazer uma Justiça rápida é válido. "Para isso, temos de garantir aos poderes judiciários a eficiência necessária para terem a segurança de que a sentença se dê em um tempo razoável", afirmou Hernando Santiago. Sistema recursal O presidente do STJ acredita que o excesso de recursos deve ser resolvido, sobretudo, pelo Legislativo. É possível que, no Brasil, um único processo tenha 50 recursos antes de uma decisão definitiva. Para o ministro, é preciso reduzir os recursos a um número razoável, garantindo ao cidadão a oportunidade de ter seu processo julgado em duas instâncias. Para as cortes superiores, deveriam subir recursos apenas em casos excepcionais. "Depende da vontade política do Legislativo e, em parte, do Poder Executivo, que é quem toma a iniciativa das leis", disse o presidente do STJ. Argüição de relevância O ministro Barros Monteiro defende a adoção de um filtro de argüição, pelo qual o STJ selecionaria os casos que devem ser julgados, levando-se em conta o alcance da decisão. Já a súmula impeditiva de recursos seria uma solução mais imediata, pois está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 358, em tramitação no Congresso Nacional. Ela prevê que o recurso não seja apreciado nos casos em que jurisprudência do STJ já tenha se firmado num determinado sentido. A Espanha enfrenta problema semelhante. De acordo com Hernando Santiago, naquele país há um projeto de lei que pretende reformar o sistema processual, introduzindo no Tribunal Supremo a faculdade de admitir ou não os recursos, tal qual ocorre na Suprema Corte norte-americana. "Com isso queremos diminuir o número de recursos, porque há uma sobrecarga imensa no Tribunal Supremo", disse. A Corte de Cassação Espanhola tem 80 membros e recebe de 40 mil a 45 mil processos por ano. Judiciário informatizado O ministro Barros Monteiro confirmou que, em outubro de 2007, o STJ processou, pela primeira vez, de maneira inteiramente virtual, uma sentença estrangeira contestada. A tramitação foi rápida, demonstrando que a informatização é o caminho para se chegar à celeridade no Judiciário. Os processos já são inteiramente informatizados nos juizados especiais federais e estaduais. "No STJ, estamos buscando, para um futuro não muito distante, o processo virtual". Acesso à Justiça Um dos documentos que serão votados na 14ª Cumbre tratará do acesso à Justiça dos menos favorecidos. "Todo o cidadão deve ter acesso a uma Justiça livre de travas, não só jurídicas, mas econômicas", destacou o secretário-geral da Secretaria Permanente da Cúpula. Para Hernando Santiago, o acesso deve ser pleno e para todos. Para os menos favorecidos, isso pode ser fortificado pelo trabalho das defensorias públicas. Integração entre Tribunais É intenção dos países-membros da Cumbre que os Tribunais Supremos estejam conectados virtualmente para, por exemplo, processar mais rapidamente as cartas rogatórias. O ministro Barros Monteiro citou o exemplo da IberRED, um sistema de comunicação em rede ligada à Cúpula que tem por finalidade agilizar troca de informações, consultas recíprocas e atualizar dados entre os países da América Latina, Portugal e Espanha.