Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes Do jornal O Estado de São Paulo 12/05/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem em Brasília que a atividade da corte não pode ser medida pelas faltas de seus integrantes. Para ele, as frequentes ausências de ministros não estão atrapalhando o trabalho porque este não se restringe ao plenário, onde basta haver quórum mínimo de seis. Reportagem publicada no domingo pelo Estado mostrou que o quórum do Supremo esteve completo em apenas seis das 24 sessões plenárias de julgamento ocorridas neste ano. "Nenhuma dessas faltas tem comprometido o funcionamento do tribunal", afirmou o ministro. Gilmar Mendes, no entanto, justificou as ausências de apenas dois entre os 11 ministros do STF - Cezar Peluso e Celso de Mello -, este último o que registrou maior número de faltas (9). De acordo com o presidente do Supremo, Peluso esteve em Buenos Aires, para participar do Seminário Internacional sobre Globalização e Efetividade das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos. E Celso de Mello, segundo a assessoria do Supremo, além de ser um dos que saem habitualmente mais tarde do prédio do tribunal, esteve nos últimos meses amparando uma irmã - falecida anteontem - em tratamento de saúde. Ações relevantes Mendes lembrou que este ano foram julgadas duas ações relevantes para a vida institucional do País, como a que definiu a reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, e a que derrubou a Lei de Imprensa. "Só julgamentos como estes consagrariam uma corte por uma década", disse. "O STF é um tribunal com grandes desafios, que não se resumem aos trabalhos nas sessões. É um trabalho que se faz diuturnamente, sábado, domingo, feriados, nas turmas e também no gabinete e em casa. Então, não podemos medir a atividade do tribunal apenas pela presença nas sessões." De acordo com ele, o plenário do STF julga de 4,5 mil a 5 mil ações por ano. Em evento no Rio, à tarde, Gilmar Mendes voltou ao assunto e insistiu em que os ministros da corte não podem ser tratados como "funcionários comuns, que batem ponto". O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez coro com Mendes ontem, no Rio, dizendo que as faltas justificadas são compreensíveis e acontecem em todas as cortes do País. Ele também não vê na falta dos juízes prejuízo para a pauta do STF. Pluralidade "Basta que se tenha um número mínimo de ministros, de desembargadores ou de juízes para julgar determinadas matérias. O ideal é que sempre a composição de qualquer tribunal esteja completa, que não haja faltas, mas às vezes a vida real mostra que nem sempre isso é possível", afirmou Dipp, depois de dar uma palestra no seminário sobre crime organizado na Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. "Isso sempre aconteceu." O ministro reconheceu que a falta de ministros às sessões do STF reduzem a pluralidade de posições, mas não ameaça a legitimidade das decisões. "Na verdade, isso faz parte da composição colegiada. Não estamos tratando de um juiz individual, monocrático", afirmou, Dipp.