A OAB/RJ emitiu nota nesta segunda-feira, dia 21, demonstrando apreensão em relação ao planejamento da adoção do Processo Judicial eletrônico (PJe) como sistema exclusivo de peticionamento na Justiça do Trabalho.
 
Segundo o texto, mesmo sendo necessárias à atualização do Judiciário, as novas tecnologias não podem se sobrepor às prerrogativas profissionais da classe e de nenhuma forma devem dificultar o exercício da profissão.
 
Isso porque, de acordo com a avaliação da Seccional e considerando o tempo limite estipulado pela JT, não haverá como as varas digitais cumprirem a Lei 11.419/2006, que condiciona a implantação do processo eletrônico à disponibilização de equipamentos de acesso à internet e de digitalização.