19/11/2008 - 16:06

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Férias dos advogados ganham urgência no Senado

Férias dos advogados ganham urgência no Senado


Do Jornal do Commercio

19/11/2008 - O projeto de lei que visa a regulamentar as férias dos advogados tramita no Senado em regime de urgência, informou, nesta terça, dia 18, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposição de número n° 06/2007 institui a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro - o chamado período de férias forenses.

O parlamentar se encontrou com presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que representou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, no encontro. Ele esteve também com membros da Mesa do Senado, que reafirmaram a prioridade conferida ao projeto na lista de votação, onde ocupa hoje o número 12. Antes, serão votadas algumas Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta.

Segundo o conselheiro, o senador Simon reiterou seu integral apoio ao projeto proposto pela OAB estabelecendo as férias dos advogados. Ele reafirmou na audiência o compromisso de que as férias sejam de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando os prazos processuais ficarão suspensos, disse.

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