16/02/2008 - 16:06

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Fim do quinto constitucional divide juristas

Fim do quinto constitucional divide juristas

 

 

Do Estado de S. Paulo

 

16/02/2008 - Mecanismo "não atrapalha magistratura", avalia juiz federal; professor aponta "deformação e desrespeito" Fausto Macedo Em meio à celeuma do quinto constitucional - que instalou crise sem precedentes entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, juristas, magistrados, professores e doutores em Direito abriram amplo debate sobre o mecanismo que garante a promotores do Ministério Público e à classe dos bacharéis 20% das cadeiras dos tribunais estaduais, federais e superiores.

 

A polêmica sobre o quinto, previsto no artigo 94 da Constituição, tomou tribunais e escritórios de advocacia em todo o País a partir de decisão do STJ, na terça-feira, que rechaçou lista da Ordem com indicação de seis advogados para disputar vaga na corte. A rejeição em massa, inédita, provocou intensa repercussão no meio jurídico. "É inusitado", reagiu Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB, que cobrou informações do tribunal. "A ascensão da magistratura de carreira ao STJ encontra-se em total desprestígio, pois atualmente os advogados e procuradores ocupam mais da metade das vagas", reprova Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propõe a extinção do quinto. "Isso é reflexo do forte trânsito e capacidade de articulação política que caracteriza os integrantes do quinto. Em breve chegaremos ao paradoxo de não termos juízes togados nos tribunais superiores".

 

 

Morosidade

 

"O quinto é bom, não é o que atrapalha a magistratura", assinala o juiz federal Jorge Maurique, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidiu a Associação dos Juízes Federais. "Os indicados pelo quinto têm dado boas contribuições para os tribunais e o Judiciário. O quinto não é o problema da Justiça. O que precisa mesmo é acabar com a morosidade". 

 

"O quinto é importante porque oxigena a magistratura com a visão da advocacia", argumenta Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional e diretor da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo. Mas ele faz uma alerta. "O que vem ocorrendo é uma deformação ou um desrespeito, porque muitas vezes têm havido indicações de natureza política, no sentido ruim e negativo. Aí a magistratura se nega a dar posse a essas pessoas". Figueiredo destaca que muitas vezes são apontados candidatos sem qualificação. "Os tribunais têm o direito de rejeitar. Chegamos a essa situação de limites. Há um aparente conflito entre Poderes. Existe um desrespeito mútuo. Falta diálogo e respeitabilidade". Para Dirceu de Mello, professor de Direito Penal e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (1998-1999), o quinto deve ser preservado. "Sou favorável, mas o que acaba criando dificuldade é a forma de recrutamento", diz. "Originariamente, o tribunal formava a lista e fazia a escolha. Esse procedimento foi modificado. A OAB e o Ministério Público é que têm encaminhado as listas. O quinto é bom porque permite apreciações distintas sem afetar a independência e autonomia dos juízes de carreira, que são maioria".

 

 

OAB e procuradoria brigam

 

Está aberta outra crise institucional - de um lado a OAB, do outro o Ministério Público. O embate ganhou corpo ontem, quando o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, mandou um duro recado ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Cezar Rebello Pinho. "Justiça e insulto são coisas incompatíveis e isso se aprende na escola".

 

Britto se referia à declaração do procurador, que repudiou a lista negra da OAB paulista em desagravo a três promotores de Justiça que tiveram seus nomes incluídos na famosa "lista de inimigos dos advogados" que a OAB divulga em seu site. Para Rebello Pinho, a relação - que inclui também jornalistas e policiais - tem "caráter intrinsecamente autoritário e fascista".

 

"A OAB-SP não é, nunca foi e nunca será fascista, pois sempre se levantou para se opor aos regimes totalitários e aos governos de exceção", rebateu Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB em São Paulo. O advogado e o procurador se encontraram ontem de manhã, durante solenidade de posse no Tribunal de Justiça Militar do Estado.

 

"Respeito a OAB por sua história de resistência ao arbítrio, mas ela não detém, de forma alguma, o monopólio da virtude, nem tem, dentre suas atribuições, a de instaurar tribunais de exceção para o julgamento sumário de servidores do Estado", disse Pinho. "A OAB-SP não se intimida, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade, seja quem for, violar as prerrogativas profissionais dos advogados", disse D’Urso.

 

 

 

 

 

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