Os presidentes das comissões de Direito Ambiental das seccionais se encontraram, por teleconferência, nesta sexta-feira, dia 6. Há seis mandatos à frente do grupo da OABRJ, Flávio Ahmed representou a Seccional. O advogado conta que este início de triênio será o momento de retomar os projetos obstados pela pandemia e de engajar ainda mais as subseções na pauta ambiental, para que as especificidades das localidades sejam contempladas pela atuação da Ordem. Foi com essa finalidade que a comissão liderada por Ahmed instalou, em 2019, o Fórum Permanente de Presidentes de Comissão de Direito Ambiental das Subseções. O primeiro movimento da retomada será na OAB/Campos dos Goytacazes, onde haverá o lançamento de um livro e um seminário, em 27 de maio, às 14h30. Os temas são a regularização fundiária em áreas de preservação, os municípios e proteção ambiental (federalismo cooperativo e concretude de direitos fundamentais) e o meio ambiente no STF. As atividades são organizadas pela Comissão de Direito Ambiental em parceria com a Escola Superior de Advocacia. “Composta por colegas qualificados e experientes na causa ambiental, a caravana da CDA pelo interior ajuda a advocacia de cada região a entender os meios de se mobilizar em prol das causas que perpassam o tema, como desaparecimento de orla, saneamento básico, a expansão urbana desordenada….”, explica Ahmed. “A questão do papel dos municípios, o fortalecimento da agenda ambiental, que será explorada em Campos, foi algo que ficou muito evidente na pandemia, com a inércia do Governo Federal em relação às demandas sanitárias e o consequente reconhecimento do STF da competência concorrente dos entes federativos”. Diante do marco dos 30 anos da conferência Eco 92, o presidente da CDA planeja montar um calendário de eventos e seminários presenciais na Seccional com grandes juristas. O tema mais quente são os processos de concessão e o Marco do Saneamento Básico. “Esse novo modelo legal vai mesmo representar uma universalização da oferta de serviços públicos? Essas questões difíceis serão levadas para dentro da Ordem para serem exploradas também por cientistas”, adianta Ahmed. Mais um aceno da gestão Luciano Bandeira à pauta ambiental foi a nomeação de Ahmed como membro da Comissão Especial para Revisão e Adequação da Tabela de Honorários Mínimos da OABRJ, presidida por Marcos Luiz Oliveira de Souza, para que um especialista possa avaliar a valoração de honorários em atos que envolvam a participação da advocacia em matéria ambiental, como ações civis públicas, de forma a dar mais garantia para a advocacia que milita nessa área. A OABRJ estará representada pela Comissão de Direito Ambiental no Comitê Socioambiental no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo TJRJ e pelo TRF2 com o objetivo de viabilizar o diálogo interinstitucional, acompanhar e contribuir com ações relativas a demandas ambientais no estado.