Dando prosseguimento à agenda do Fórum Permanente de Presidentes de Comissão de Direito Ambiental das Subseções, que foi instalado em setembro na Seccional com a proposta de percorrer o estado unindo a advocacia em torno do tema, foi realizado na última sexta-feira, dia 9, em Campos, o primeiro evento regional do projeto, reunindo três subseções para debater a os planos diretores para as cidades em 2021.

Tendo a OAB/Macaé e a OAB/São Fidélis como realizadoras, juntamente à OAB/Campos dos Goytacazes, anfitriã do encontro, o evento debateu os rumos das cidades em termos de planejamento urbano para os próximos anos, focando na importância do plano diretor quando se pensa a cidade como bem ambiental.

“Tratamos especificamente da importância do plano diretor como instrumento democrático de viabilização do direito à cidade. O plano diretor deve ser um instrumento de cidadania e buscar a efetividade, o que não se coaduna com textos genéricos. Ele deve ser, sobretudo, um instrumento para garantir a gama de direitos assegurados no estatuto da cidade de forma concreta e específica, como assim desejarem os cidadãos”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Flávio Ahmed, que comemorou o grande sucesso de público no encontro, elogiando a mobilização do presidente da Comissão de Direito Ambiental de Campos dos Goytacazes e também membro do grupo da Seccional, Jeferson Nogueira, para o sucesso do evento.

A programação do Fórum continua com segundo evento regional programado para o próximo dia 19, em Bangu, com o tema Advocacia e meio ambiente: perspectivas de atuação do profissional do direito. Já no dia 29, em Cabo Frio, tanto componentes da subseção quanto da OAB/Maricá, da OAB/São Pedro da Aldeia e da OAB/Iguaba Grande abordarão os desafios no planejamento e uso do solo urbano em cidades litorâneas.

“O encontro em Cabo Frio é o resultado de conversas da nossa comissão com a presidente da Comissão de Direito Ambiental da subseção local, também secretária-geral da OAB/Cabo Frio, Thais de Figueiredo, que esteve na Seccional em reunião conosco”, conta Ahmed.