Tratando das principais questões em voga no atual cenário para a advocacia fluminense, que está precisando se adaptar a novas formas de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, a OABRJ realizou na manhã desta quarta-feira, dia 29, o Colégio de Presidentes de Subseções, o primeiro a reunir os representantes da Ordem no estado por videoconferência.

Um dos principais temas debatidos no encontro foi o funcionamento da estrutura da Seccional. Após votação, o Colégio, liderado pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, decidiu seguir o prazo que o Governo do Estado determinou para manter sua estrutura fechada, ou seja, dia 11 de maio. A prorrogação da quarentena em âmbito estadual foi publicada nesta quinta, dia 30, no Diário Oficial. Segundo ele, as medidas municipais de isolamento social para enfrentar a pandemia também devem ser respeitadas - na cidade do Rio de Janeiro, o período foi estendido também nesta quinta para 15 de maio.

Enquanto isso, a Ordem trabalha para que cada vez mais serviços possam ser disponibilizados de forma remota aos colegas, como, por exemplo, o recebimento de inscrições e o registro de sociedade.

Luciano apresentou dados do Ministério da Saúde divulgados na quarta-feira, 29, que mostram que o Brasil já ultrapassou a China em número de mortes pela Covid-19: são 5.466, 449 somente de terça para quarta, contabilizando 78.162 casos confirmados no total. “Não podemos deixar, portanto, de priorizar a saúde da advocacia em um cenário como este, que ainda conta com uma subnotificação em torno de 30%”, disse.

Presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira completou: “Com a doença já espalhada no Rio é impossível que não priorizemos a preservação da vida”.

No período em que a Ordem permanecer fechada, frisou Luciano, o Gabinete de crise criado pela Diretoria da Seccional continua a se reunir para debater tanto casos específicos quanto para tratar das novas demandas que se apresentam: “A OABRJ está atenta às necessidades dos colegas nessa nova realidade que se impõe”, afirmou.

Preocupações com prazos e estruturação da advocacia para videoconferências 

Em suas falas, os representantes locais da Ordem contaram o que apuraram com a advocacia regional sobre as principais demandas no período. Entre as maiores preocupações estão os prazos processuais serem restabelecidos com a implantação das videoconferências.

Luciano Bandeira informou que a Ordem oficiou nesta terça-feira, 28, ao Tribunal de Justiça (TJRJ) e, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) e, nesta quarta, 29, ao Tribunal Regional Federal (TRF2), pedindo a flexibilização das regras para a retomada dos prazos.

“Não é possível assegurar que todos os advogados e partes poderão ter acesso à estrutura técnica necessária para o processo eletrônico. E não vamos admitir, de forma alguma, a fluência dos prazos para os que não puderem. Outra demanda é a livre manifestação dos colegas do desejo de realizar as audiências por videoconferência. A vontade e a possibilidade técnica de cada advogado é o que deve prevalecer”, disse ele.

A vice-presidente da casa, Ana Tereza Basílio, completou, indicando que o Código de Processo Penal (CPC) prevê a suspensão de prazos quando há fechamento dos tribunais.

Diante da maior demanda da classe por acesso a equipamentos de informática para a manutenção do seu trabalho no novo formato que se impôs, a Ordem também busca parcerias com empresas para oferecer aos advogados e advogadas descontos na compra de computadores e plano de dados, anunciou aos presidentes das subseções o secretário-geral da entidade, Álvaro Quintão.

O presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz, participou do encontro e observou que os colegas também devem entender que algumas mudanças tecnológicas adotadas neste período vieram para ficar: “A Justiça não vai retroceder no tempo. Veremos de agora em diante que os tribunais terão um investimento mais agudo em tecnologia, na telepresença. E isso é positivo, podemos tirar muitos benefícios para o andamento processual: quem é do interior sabe que muitas vezes é caríssimo o deslocamento, por exemplo. Você chega, o processo é retirado de pauta, adiado para o dia seguinte. O fato de a sustentação ser online, com juízes ouvindo, com a possibilidade de intervenção da OAB, é um avanço”.

Por outro lado, pondera Felipe, a limitação tecnológica tem impacto processual: “Essa será a grande disputa da Ordem nos próximos anos. Se adaptar ao novo processo pautado pela tecnologia”.

Segundo ele, a função primordial da OAB agora é garantir o exercício profissional dos colegas. “Nossa classe está muito angustiada, está todo mundo em casa, pessoas que têm como natureza de seus trabalhos estar nas ruas. É importante que possamos nos manter unidos”.

Diretor do Departamento de Apoio às Subseções, o também secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira, reafirmou o compromisso da OABRJ com cada representante: “Estamos aqui para auxiliar as subseções em suas necessidades particulares. Sabemos que a crise sanitária ainda não se alastrou de forma tão intensa no interior mas é uma preocupação, pois, chegando lá, as consequências podem ser ainda maiores com a ausência de leitos. Só conseguiremos superar esse momento com união”, completou.