Gasto com pessoal cresceu 15,9% no Judiciário Do jornal O Globo 14/12/2008 - A exemplo do Executivo, o Poder Judiciário também registrou aumento de gastos com pessoal e encargos sociais em 2008, de 15,9% em relação a 2007. Este ano, segundo dados do Ministério do Planejamento, a folha de pessoal do Judiciário deve fechar em R$ 21,2 bilhões (em valores globais), sendo R$ 12,9 bilhões destinados ao pagamento dos servidores ativos, R$ 3,7 bilhões aos inativos, além de encargos sociais e precatórios judiciais, que somam R$ 21,7 bilhões. No mesmo período, entre 2007 e 2003, o gasto do Executivo com pessoal aumentou 12, 8%. Para 2009, segundo proposta orçamentária enviada pelo governo e ainda em discussão no Congresso, a previsão é de um gasto global de R$ 25 bilhões com os funcionários do Judiciário de todo país - 18, 4% a mais do que este ano, é o mesmo percentual de aumento previsto para a folha do Executivo. Em oito anos, gastos com pessoal dobraram As despesas com a folha de pagamento dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - são pagas pela União, atingindo este ano pelo menos R$ 143 9 bilhões, conforme dados do Planejamento de novembro, e R$ 169,1 bilhões em 2009. Embora com aumento de gastos percentuais semelhante ou até maior do que o do Executivo, o Judiciário consome apenas 16% do total da despesa da União com servidores, contra 75,5% do governo federal. O Legislativo é responsável por 4,3% do total de gastos com o funcionalismo no país. No Legislativo, os gastos com pessoal deverão fechar em R$ 5,8 bllhões em 2008 e irão para quase R$ 6 bilhões no ano que vem. De 2000 a 2008, a evolução dos gastos com pessoal no Judiciário foi de 121,7%, em termos nominais. Levando-se em conta apenas os servidores ativos, e descontando a Contribuição Patronal Para a Seguridade do Servidor (CPSS), o crescimento foi de 111,6%. No Judiciário, como no Executivo, também houve aumento no número de servidores. Segundo dados do último Boletim Estatístico de Pessoal do Planejamento, o efetivo do Judiclário cresceu de um total de 102,8 mil (ativos, Inativos e pensionistas) em 2002 - último ano do governo Fernando Henrique Cardoso - para l15,9 mil em setembro de 2008. Os servidores ativos pularam de 81,7 mil em 2002 para 92,7 mil em 2008. Além dos ativos, há, atualmente, 16,57 mil inativos e 6,58 mil pensionistas. Orçamento do Judiclário é de R$ 30 bilhões em 2009 Este ano, segundo levantamento do PSDB, foram apresentados três projetos de leí criando no Judiciário um total de 1.132 cargos, entre efetivos e de confiança. Ao todo, contando com investimentos e outros itens, o orçamento total do Judiciário chega a R$ 26,5 bilhões este ano e alcançará R$ 30 bilhões em 2009. Os investimentos, sobretudo em obras de novas sedes para os tribunais, foram definidos na dotação inicial deste ano em RS 723,8 milhões e subiram, com a aprovação de novos créditos, para R$ 788,8 milhões, segundo dados do Sistema de Acompanhamento Siafi do final de novembro. Mas, desse valor total para investimentos, foram efetivamente pagos R$ 252, 8 mllhões. Uma das principais obras do setor é a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso mostra que, no balanço do ano, o Judiciário acabou sendo poupado de cortes. Em abril, o governo anunciou R$ 19,4 bllhões de cortes, sendo R$ 19,2 bilhões no Executivo e apenas R$ 90 milhões no Judiclário, além de R$ 101 milhões no Legislativo e R$ 30, 7 milhões do Ministério Público da União. No Congresso, onde têm sido aprovados todos reajustes para o funcionalismo e a criação de novos cargos, há condescendência também com o aumento de gastos do Judiciário. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), faz ressalvas à construção de sedes suntuosas: "Há um excesso de prédios para tribunais superiores". O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, concorda que o problema é o gasto com obras suntuosas, principalmente nas capitais. Para ele, é preciso criar mais concursos públicos, principalmente em áreas carentes, como a Bahia, onde a maior parte é cedida pelas prefeituras. "É preciso que o Judiciário mude o critério de construção de suas obras, tornando-as menos suntuosas", disse Cézar Britto, lembrando a precariedade no Tribunal de Justiça do Piauí, por exemplo. A crítica ao aumento de gastos fica mesmo restrita aos partidos de oposição. Os governistas, em especial os petistas, defendem com afinco a necessidade dos gastos, sobretudo no Executivo, para, segundo eles, melhorar a oferta de serviços públicos. "O que estamos vendo é que o governo propõe gastos, e o Congresso aumenta esses gastos. É uma farra fiscal de gastança", condena o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que acompanha com lupa a votação de todos os projetos de criação de cargos e reajustes.