23/09/2022 - 15:54 | última atualização em 27/09/2022 - 19:16

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‘Gênero como categoria jurídica’: campanha da OABRJ orienta advocacia a reconhecer e a combater desigualdades do sistema de Justiça

Clara Passi


Em fevereiro de 2021, o Conselho Nacional de Justiça distribuiu à magistratura o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que a instava a adotar uma postura ativa de reconhecimento das desigualdades históricas, sociais, políticas, econômicas e culturais a que as mulheres sempre estiveram sujeitas desde a estruturação do estado. A publicação não impediu, por exemplo, a violação de prerrogativas sofrida em agosto deste ano pela advogada Malu Borges Nunes, que foi repreendida por um desembargador por causa dos ruídos emitidos por seu filho, uma criança de colo, durante uma sessão virtual na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O caso motivou a OAB Nacional a solicitar ao CNJ que reforce junto às cortes o teor do protocolo, demanda que foi acolhida no início deste mês pelo presidente do órgão, Luiz Fux.

Cá na OABRJ, a busca pela equidade de gênero é pauta prioritária não só intramuros (a atual diretoria comandada por Luciano Bandeira é reflexo da paridade entre homens e mulheres instituída nas últimas eleições e, entre outras ações, há cota de participação feminina nos eventos) quanto externamente. Prova disso é o lançamento da campanha “Gênero como categoria jurídica” , que capacita a advocacia para protagonizar a busca pelo fim das distorções históricas do sistema de Justiça que subalternizam as mulheres, para que todo advogado e advogada saiba como cobrar dos agentes públicos a efetivação das diretrizes contidas no protocolo do CNJ. 

A campanha, iniciativa da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos da Presidência da OABRJ coordenada por Anna Borba e por Luciane Toss, tem como eixo principal a publicação de uma cartilha com textos alentados redigidos por um grupo de advogadas comprometidas com essa agenda. A ideia foi oferecer uma lente de gênero - sem negligenciar raça e classe - para olhar as especificidades das diversas áreas do Direito e a atuação junto às justiças Eleitoral e Estadual. Está lá também um passo a passo para o magistrado compor um espaço igualitário e justo que considere as circunstâncias que levaram à violação do direito da mulher. 

Baixe aqui 

"O gênero como categoria jurídico é uma pauta de toda advocacia, diria mais: de toda sociedade. Para combatermos esse cenário de violência de gênero, precisamos que advogadas e advogados estejam capacitados para identificarem essas condutas e chamarem o Judiciário para o efetivo confronto a essas violências sofridas pelo gênero feminino. A abordagem envolve tanto aquela mulher que procura o Poder Judiciário, assim como a nós mesmas, advogadas atuantes nas mais diversas áreas do Direito e que enfrentamos, ao longo de nossa atuação profissional, violações relacionadas direta ou indiretamente ao gênero", reforça a assessora legislativa da Presidência da OABRJ, Anna Borba.


As coordenadoras já estão em ronda pelas subseções, nas reuniões zonais, e vão divulgar a campanha no webinar do IAB, “Mulheres: direitos, movimentos, lutas e projetos”, na quinta-feira, dia 29, que será transmitido pelo canal da entidade no Youtube (TVIAB), para o qual a ministra do STF Cármen Lúcia foi convidada. Outros desdobramentos serão um curso na Escola Superior de Advocacia e um seminário no Colégio Pedro II (campus Duque de Caxias) em 8 de outubro. O projeto será levado também para o 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat), de 12 a 14 de outubro de 2022, em São Paulo.

Outros movimentos dessa mesma maré que vem embalando todas as instâncias da Ordem são as campanhas da Caarj e da OABRJ “Advocacia sem machismo”  e “Advocacia sem assédio”, iniciativa do Conselho Federal e da OAB Mulher, que também produziu uma cartilha didática, que pode ser baixada aqui.

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