Na quarta-feira, dia 20, mais um destino do Sul Fluminense entrou no roteiro dos representantes da OABRJ que estão fazendo o “Giro da Celeridade Processual” pelo estado. O grupo liderado pela presidente da Comissão de Celeridade Processual da Seccional e vice-presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, visitou o Fórum de Barra Mansa. Os principais pleitos da advocacia local são a criação de uma Vara da Infância e Juventude, a designação de um juiz titular e a alocação de mais servidores nas Varas Cíveis, além da prorrogação do prazo de permanência do Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap). Participaram da diligência pela OABRJ junto com Basilio o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira; o vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual no âmbito dos direitos da advocacia, Carolina Miraglia; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Tarciso Amorim; e o vice-diretor de Valorização da Advocacia da Seccional, Lucas Perez. Essa comitiva da Seccional foi recepcionada pelo presidente da OAB/Barra Mansa, Aloizio Perez e pelos integrantes da subseção: a presidente da OAB Mulher, Adriana Ribeiro; o presidente da CCP local, Douglas Maia; e o delegado de prerrogativas, Leomar Guedes. A recusa de atendimento por parte da juíza titular da 1ª Vara Cível (que acumula 6,3 mil processos) e hoje atua como tabelar da 3ª Vara Cível (cujo acervo é de 7 mil ações) foi uma das reclamações da classe. A 4ª Vara Cível precisa de juiz titular e servidores já que, de acordo com os relatos colhidos por Basilio, a serventia sofre com a ausência de funcionários para cuidar do acervo de 5 mil processos, que estão no processamento de novembro de 2023. “A juíza não quer atender aos advogados e advogadas de Barra Mansa, e isso é um problema sério que, sem dúvidas, levaremos ao conhecimento do tribunal”, afirmou a vice-presidente da Seccional. “Pela lotação do Tribunal de Justiça, que já está desatualizada, existe um déficit de dois servidores para cuidar de 7 mil processos em curso na 3ª Vara Cível. Agradecemos pela vinda do estagiário, mas precisamos da instalação de pelo menos mais dois funcionários para cuidar dos processos”. O “calcanhar de Aquiles” é a 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, que tem um dos maiores índices de morosidade processual entre as varas com esta especialidade na comarca, com 5 mil processos no acervo. “O problema da Vara de Família de Barra Mansa é semelhante ao mencionado em outros fóruns: as competências de Infância e Juventude, que têm questões urgentes e estão agregadas às de Família. Ou seja, as causas familiaristas não têm o seu devido andamento”, apontou Basilio. “Levaremos ao TJ a sugestão de criar uma vara específica para tratar os casos de Infância e Juventude, pois isso melhoraria muito o andamento e desafogaria a Vara de Família”. Outra situação que caracteriza o gargalo da celeridade processual em Barra Mansa é o volume de ações ajuizadas contra o município, especialmente os referentes à emissão de precatórios. “Barra Mansa abriga um volume maior do que o restante do estado, e isso atola as Varas Cíveis na emissão de precatórios no prazo legal, o que gera uma série de problemas e morosidade em outros processos”, considerou a vice-presidente da OABRJ. “Levaremos também ao TJ o pleito da criação de um departamento aqui no foro para cuidar somente dessa questão de expedição de precatórios, porque isso melhoraria o volume de trabalho no cartório”. O presidente da OAB/Barra Mansa disse que a ‘lentidão’ processual acarreta diretamente o serviço prestado pela advocacia aos jurisdicionados. “A advocacia está se queixando da morosidade em todas as Varas Cíveis. A chegada de mais servidores supriria o volume excedente de processos. Com a ajuda da Seccional e da Comissão de Celeridade Processual, a meta é continuar auxiliando a classe a trabalhar e a entregar o melhor para a população”.