A Zona Oeste do Rio entrou para o roteiro do “Giro da Celeridade Processual” nesta terça-feira, dia 2. Em visita no Fórum de Santa Cruz, a comitiva da OABRJ, liderada pela vice-presidente da entidade e presidente da Comissão de Celeridade Processual (CCP), Ana Tereza Basilio, constatou algo comum entre as centenas de serventias já vistoriadas: a precariedade na estrutura da sede do Judiciário e o grande acúmulo de processos. O principal pedido que a Ordem levará ao Tribunal de Justiça será a criação de uma terceira vara cível. O grupo da Seccional, recepcionado pelo presidente da OAB/Santa Cruz, Paulo Freitas, e pela presidente da Comissão de Celeridade Processual da subseção, Fernanda Thiessen, foi composto pela secretária-geral da CCP na OABRJ, Manoela Dourado; pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Tarciso Amorim; e pelos integrantes da Diretoria de Valorização da Advocacia: o diretor, Paulo Grossi; e a coordenadora no âmbito da Celeridade, Danielle Peixoto. Também participaram da diligência no fórum os integrantes da Comissão de Celeridade Processual da OAB/Santa Cruz: Patrícia Melo, Marx Maia, Raquel Giannini e Viviane Pequeno. A 2ª Vara Cível acumula 16 mil processos, com nove servidores alocados em cartório. Para atender o processamento de 420 ações (que está em fevereiro deste ano), a serventia conta com auxílio do Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap), prorrogado até julho. Já a 1ª Vara Cível concentra 14 mil processos (com distribuição de 300 ações mensais) para sete servidores e três estagiários. Segundo Basilio, a região possui um dos foros com o maior volume de processos no estado. “A questão mais grave em Santa Cruz é a falta de uma terceira vara cível. Ano passado, a comissão visitou a comarca, levamos esse pleito à Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do Tribunal de Justiça, que já proferiu o parecer reconhecendo a necessidade de criação de uma nova serventia, mas parece que a pauta ainda não foi apreciada pelo órgão especial”, contou a vice-presidente da OABRJ. “Constatamos também que, aqui, a distribuição é maior do que em Bangu, com mais de 400 processos por mês, um número imenso para uma população carente, o que tem gerado uma morosidade processual expressiva”. Quanto ao 2º Juizado Especial Cível em Santa Cruz, o déficit é de dois servidores para completar o quadro. O acervo centraliza 3,8 mil processos e a marcação de audiência tem prazo de 45 dias desde a distribuição - que está em 500 ações mensais. Durante a visita, o grupo constatou a precariedade da estrutura, a falta de acessibilidade e a presença de barreiras físicas - como o acesso somente por escada -, o que dificulta a circulação da população. “Precisamos chamar a atenção do tribunal para a falta de acessibilidade. As partes e a advocacia que utilizam cadeira de rodas não conseguem circular pelo fórum, que só tem escadas e ruas de pedras. A estrutura aqui é deficitária, sem ar-condicionado, e apenas uma sala de espera para os jurisdicionados aguardarem as audiências no JEC”, disse Basilio. A vice-presidente da Seccional citou ainda o transtorno causado pela falta de oficiais de justiça, que ocasionou um amontoado de 500 mandados não cumpridos e fora do prazo. Presidente da subseção, Paulo Freitas destacou as adversidades enfrentadas pela advocacia e pela população local. “O volume de processo é muito grande, e isso envolve um baixo número de serventuários e uma distribuição enorme. Todos os pleitos serão levados pela OABRJ ao Tribunal de Justiça e esperamos que esses obstáculos sejam solucionados para beneficiar toda a comunidade”. A mais recente versão da cartilha elaborada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, presidida por Tarciso Amorim, foi lançada em evento na sede da OAB/Santa Cruz. Os colegas puderam conhecer um pouco mais sobre questões cotidianas atravessadas pelos direitos do consumidor, como, por exemplo, a proteção de dados pessoais e o superendividamento.