Já informados pela OABRJ à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em abril de 2023, os entraves da prestação jurisdicional do Fórum Regional de Alcântara, em São Gonçalo, foram novamente constatadas pela Seccional na tarde de terça-feira, dia 26, durante a iniciativa "Giro de Celeridade" promovida pela Comissão de Celeridade Processual (CCP). A comitiva, liderada pela presidente da comissão e vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, visitou as serventias do fórum e analisou o cenário do andamento processual na comarca. "Estivemos no Fórum de Alcântara no ano passado, e é importante mostrar até aos céticos que não acreditam no nosso trabalho que tivemos uma extrema melhora na 3ª Vara Cível", afirmou Basilio. "Foi enviado um Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap) com cinco funcionários e o cartório hoje está funcionando de forma muito melhor, além de o número de processos ter sido reduzido imensamente. Vamos levar ao corregedor o pedido de prorrogação do Geap". Acompanharam a presidente da CCP na visita ao fórum a presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Pereira; o secretário-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Mauro Pereira; a vice-presidente da CCP no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarciso Amorim; o coordenador da Comissão de Juizados Especiais Cíveis da Seccional, Carlos Guedes; o presidente da OAB/Itaboraí, Lauro Mattos e o presidente da OAB/Maricá, Eduardo Carlos de Souza. Classificada como "caótica" pela presidente da CCP em 2023, a 3ª Vara Cível do Fórum de Alcântara atua com quatro servidores presenciais, além de outros dois remotos, e quatro estagiários. Além de pedir que o Geap permaneça por mais tempo, a OABRJ vai pleitear a alocação de mais um funcionário para lidar com o acervo composto por 6 mil processos. Na 1ª Vara Cível, há apenas três servidores para lidar com um acervo de quase dez mil processos, enquanto na 2ª Vara Cível, que conta com seis servidores e um acervo de 11 mil processos, há atraso nos mandados de pagamento e dificuldades técnicas para operar o sistema do Tribunal de Justiça. De acordo com Basilio, a OABRJ vai solicitar um Geap para a 2ª Vara. Para OABRJ, baixos valores atribuídos à reparação de danos morais esvazia JECs Se nas varas cíveis foram constatados a falta de servidores e o alto volume de processos, nos juizados especiais cíveis (JECs), o cenário encontrado foi o inverso. O I JEC conta com sete servidores, 12 estagiários e três juízes leigos, e um acervo de menos de 2 mil processos, enquanto o II JEC tem 11 servidores e 1,4 mil processos no arquivo. A disparidade também foi alvo de críticas por parte da comitiva. "A 1ª e a 2ª varas cíveis ainda sofrem com a falta de servidores, com o processamento muito lento. Comunicaremos ao TJ essa grave situação", afirmou Basilio. "Temos dois juizados em São Gonçalo, uma das áreas mais populosas do estado, com um baixíssimo número de causas. Houve uma redução imensa, que é resultado da jurisprudência das turmas recursais com valores muito baixos para danos morais. Essa desvirtuação dos juizados acontece em todo o estado, e São Gonçalo é uma das provas mais contundentes deste fenômeno". O sentimento foi ecoado pela presidente da OAB/São Gonçalo. "Estamos vendo resultados desde a última visita e conseguimos dar andamento nos processos da 3ª Vara Cível. Mas é importante articular uma forma de recuperar nossos juizados, já que as varas cíveis não estão equipadas para tamanho volume de processos", afirmou Andreia. "O município é muito grande e a população merece uma resposta digna, de uma Justiça mais célere". Após a visita ao fórum, a comitiva seguiu para a sede da subseção onde foi realizado o lançamento da 6ª edição da cartilha elaborada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, além da entrega de carteira a 19 novos advogados e advogadas e a cerimônia de posse de integrantes na Diretoria de Valorização da Advocacia da subseção. Participaram do evento o secretário-geral da OAB/São Gonçalo, Arthur Ponne, e a tesoureira da subseção, Alessandra Moreira Barroso. O Diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ, Paulo Grossi; a coordenadora da Diretoria de Valorização da Advocacia da OABRJ no âmbito da Advocacia Sênior e presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa, Fátima Henriette, a presidente da Comissão de Direito Desportivo da OABRJ e vice-presidente da OAB/Barra da Tijuca, Renata Mansur, também estiveram presentes.