Você sabia que boa parte da agenda da Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ – responsável pelo projeto “Giro da Celeridade” – é montada a partir das reclamações e pedidos feitos por advogadas e advogados de todo o estado? Pois é! O aplicativo da CCP se tornou uma ferramenta essencial para identificar gargalos no andamento de processos, organizar inspeções às serventias e buscar soluções para problemas no Poder Judiciário identificados pela advocacia. Clique aqui e baixe o aplicativo da CPP, nas versões para iOS ou Android, e encaminhe sua demanda. Nos últimos meses, a comissão deu continuidado ao projeto “Giro da Celeridade", que visita diversas comarcas e fóruns regionais a partir das provocações feitas nos relatos enviados por advogados e advogadas. As diligências do Giro foram retomadas em fevereiro deste ano – sob liderança da presidente da CPP, Carolina Miraglia – com uma vistoria no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Desde então, a comissão já percorreu seis comarcas do interior e seis fóruns regionais, além de ter realizado visitas específicas às varas da Comarca da Capital. Em cada uma das serventias judiciais visitadas foram mapeadas deficiências e, posteriormente, cobradas soluções concretas ao órgão jurisdicional responsável. “O Giro da Celeridade é a prova de que uma advocacia unida pode transformar a Justiça. Desde a minha gestão como presidente da CCP temos ido onde os problemas acontecem, ouvido quem está na linha de frente e cobrado soluções efetivas de quem tem a responsabilidade de resolver. Com o apoio dos advogados e advogadas – especialmente daqueles que têm apresentado demandas pelo aplicativo da comissão – estamos atuando de forma firme, técnica e participativa para garantir mais agilidade, respeito às prerrogativas da advocacia e a garantia do acesso à Justiça para toda a população fluminense”, pontua a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. Frutos do trabalho Esse trabalho já gerou resultados concretos. Em resposta às demandas apresentadas em duas reuniões com o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio Brandão, foram garantidos dois estagiários para a 2ª Vara Cível de Santa Cruz; quatro estagiários e quatro servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap) para a 2ª Vara Cível de Campo Grande; e um estagiário para a 3ª Vara de Família de Campo Grande. Além disso, o aumento de estagiários e a ampliação do número de servidores cedidos pelo Geap já foram autorizados em outras varas identificadas como prioritárias. Veja o balanço das visitas: Centro (RJ) – Departamento de Precatórios do TJRJ: acervo acumulado de 52 mil processos; Centro (RJ) – 12ª Vara de Órfãos e Sucessões do TJRJ: acervo acumulado de mais de 4.100 processos; Centro (RJ) – Departamento de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1): acervo acumulado de 28 mil processos; Fórum Regional da Barra da Tijuca: quase seis mil processos acumulados na 2ª Vara de Família; Fórum Regional de Santa Cruz: mais de 18 mil processos acumulados nas varas cíveis; Fórum Regional de Campo Grande: sobrecarga de mais de 10 mil processos nas varas; Fórum Regional do Méier: diagnóstico de morosidade e sobrecarga nas varas cíveis; Fórum Regional de Bangu: cerca de 32 mil processos acumulados nas varas cíveis; Fórum Regional da Leopoldina: mais de 15.600 processos acumulados em diversas varas; Fórum de São João de Meriti: mais de 13 mil processos acumulados; Fórum de Nova Iguaçu: mais de 40 mil processos em andamento; Fórum de Miguel Pereira: mais de sete mil processos acumulados, analisados por apenas dois servidores e um estagiário; Fórum de Paty do Alferes: mais de seis mil processos acumulados, analisados por apenas três servidores ativos. Fórum de Cabo Frio: mais de 10 mil processos acumulados na 2ª Vara Cível; Fórum de Arraial do Cabo: acervo de sete mil processos na vara única, além de 32 mil execuções fiscais acumulados no juizado especial; Fórum de Macaé: soma cerca de 20 mil processos na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso e nas duas varas cíveis. Durante as diligências, foram identificadas ainda a ausência de juízes titulares, déficit de servidores, estruturas precárias, sistemas eletrônicos instáveis e longos prazos de tramitação. Atuação em outras áreas A CPP também tem buscado melhorias em outras esferas. No TRT1, por exemplo, foram solicitadas mudanças no sistema de pagamento de precatórios, com sugestão de implementação do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (Sipe), já adotado com sucesso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Já no âmbito Federal, a visita à 9ª Vara do TRF2 apontou um acervo superior a 4.300 processos e dificuldades no uso do novo sistema de inteligência artificial, que em vez de agilizar, tem dificultado a tramitação. Em reunião com o corregedor do tribunal, desembargador federal Firly Nascimento, foram cobradas providências urgentes quanto à morosidade na 9ª Vara e à carência de pessoal na unidade da Justiça Federal de Nova Iguaçu. Sua demanda pode ser a próxima missão da CCP O aplicativo da CPP é simples, direto e feito para ouvir quem está na linha de frente da advocacia. Nele, qualquer profissional pode relatar entraves processuais, pedir auxílio e acompanhar o trabalho da comissão em tempo real. Mais do que uma ferramenta, o app tem sido um elo entre a advocacia e a OABRJ, que permite respostas rápidas, organizadas e fundamentadas às demandas mais urgentes da classe. Vá até a sua loja de aplicativos online, busque por “CCPOAB-RJ” e baixe agora. Seu relato pode ajudar na construção de uma Justiça mais célere. Na imagem (foto: Ana Júlia Brandão), flagrante da presidente da CPP, Carolina Miraglia, durante diligência do Giro da Celeridade realizado em maio no Fórum de Macaé, na Região Norte Fluminense.