Globalização da advocacia é tema do seminário Advocacia internacionalDa redação da Tribuna do Advogado08/ 05/2009 - A atuação de advogados brasileiros no exterior e a de estrangeiros aqui no Brasil esteve em pauta no primeiro painel do Seminário Advocacia Internacional - Desafios Contemporâneos, realizado na OAB/ RJ, nos dias 7 e 8 de maio. Presente ao evento, o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, presente na mesa de abertura junto com o Wadih e Britto na mesa de aberturapresidente da Seccional, Wadih Damous, comentou as ações que a OAB Nacional tem desenvolvido para melhorar a relação com outros países e facilitar o intercâmbio de informações e experiências. "O Direito Internacional é um assunto fundamental para a advocacia brasileira, já que vivemos em um mundo globalizado". Para ele, abrir o mercado para a atividade profissional, tanto aqui como em outros países, requer, fundamentalmente, preparo dos profissionais da advocacia brasileiros."Nós estamos preparados para uma abertura de mercado? Nossos advogados estarão preparados para competir com os milhares de advogados da Inglaterra, por exemplo, ou de outros países, que têm filosofias e doutrinas diferentes influenciando o Direito?", questionou. Segundo Britto, além de transpor as barreiras da doutrina, é necessário que o Brasil e o país com o qual estiver se relacionando, estejam dispostos a tratar bem esses profissionais estrangeiro, sem qualquer tipo de preconceito. Ele explica que é preciso confiança e reciprocidade entre os países envolvidos. "As empresas brasileiras empregam os colegas africanos, por exemplo, como irmãos, dando oportunidade de aprendizado e até perspectiva de chefia. E uma relação diferenciada", afirmou. Um outro exemplo de interação saudável, de acordo com ele, é a relação entre Brasil e Portugal. Um convênio firmado entre as Ordens portuguesa e brasileira, no ano passado, garantiu aos profissionais inscritos a atuação nos dois países. "Em Portugal assegurada a reciprocidade", afirmou Britto. Para o membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Joelson Dias, palestrante do primeiro painel, a abertura das fronteiras brasileiras para o exercício da advocacia internacional é quase inevitável em um contexto de globalização. No entanto, normas que regulamentem essa atividade são muito importantes, já que em nenhum país, a liberação tem ocorrido de forma plena. "Nem mesmo na Europa há ampla liberdade de atuação profissional irrestrita. Na União Européia, ainda não temos o reconhecimento mútuo dos diplomas. Além das diferenças na formação, existem outros fatores envolvidos, como a cultura e a política de cada país. Que normas, então, devemos estabelecer? No Brasil, a atuação de estrangeiros está mais ou menos disciplinada, pelo provimento 129, de 2008, que determina a relação com Portugal. Acordos deste tipo são uma possibilidade a ser pensada", comentou. De acordo com outro palestrante, o membro da Comissão Horácio Bernardes Neto outro fator é a forma como o profissional da advocacia é visto em cada lugar. O tratamento dos advogados, segundo ele Horácio Neto, do Conselho Federal: 'Abertura das fronteiras exige cuidado', varia muito dependendo do país. "No Brasil, os advogados são considerados agentes fundamentais à manutenção da Justiça. A Constituição não menciona médicos ou engenheiros, mas os advogados estão lá, citados como fundamentais. E são também independentes. Só fatores como a filiação obrigatória, a autorregulação e a independência da OAB já garantem isso. Em outros lugares, como nos Estados Unidos, os advogados obtém suas licenças na Suprema Corte e podem tê-la caçada pelo legislativo. Já na Alemanha, eles são subordinados ao Ministério da Justiça, isto é, ao Executivo, podendo também ser impedidos de exercerem a profissão. Isso é independência?", indagou. Neto acredita que a abertura de fronteiras exige também outros cuidados, como o que diz respeito às intenções de quem quer vir trabalhar aqui. "É claro que um inglês, por exemplo, não quer vir para o Brasil para mover ação de despejo ou fazer um inventário. Isso é falácia. O que se quer é que os advogados e até mesmo não advogados possam ser proprietários de cotas em escritórios brasileiros. Permitir essa compra é a abertura definitiva da mercantilização. Nós vamos deixar que seja feito aqui o mesmo que foi feito na Itália, Espanha, Alemanha? Vamos flexibilizar nossa legislação para isso? Esse é o cerne da discussão", finalizou ele. Nos outros painéis do Seminário, foram abordados temas como a advocacia pro bono; o sigilo profissional; e a filiação obrigatória a Ordem ou colégio de advogados.