Governo edita nova MP sobre porte de armas

 

Do Jornal O Globo

 

22/09/2007 - Dois dias depois de revogar a medida provisória que alterava o estatuto do desarmamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou outra MP sobre o assunto.

 

O novo texto, publicado ontem no Diário Oficial, dá prazo até 2 de julho de 2008 para que pessoas e empresas registrem armas de fogo. Também fixa a tabela de preços para registro e porte de armas. Os valores de registro variam de R$ 30 a R$ 60, de acordo com a data do pedido. A expedição de porte continua a custar mil reais.

 

A MP original foi revogada na última terça-feira para destrancar a pauta da Câmara e permitir a votação da CPMF. No novo texto, o governo cedeu e atendeu em parte ao relator da medida revogada, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele sugeria o escalonamento das taxas, além de desfigurar o Estatuto do Desarmamento, estendendo o porte de armas a diversas categorias. Ainda acabava com o limite anual de compra de munição pelos proprietários, reduzia a taxa para se obter uma arma e diminuía os documentos exigidos para a compra.

 

 

Setor bancário pressionou por novas regras

 

A nova MP tem apenas três artigos: o primeiro estabelece o prazo, o segundo define a tabela e o terceiro diz que a medida entre em vigor na data da publicação.

 

A versão anterior era mais extensa, mas o governo foi obrigado a fazer o ajuste para não caracterizar que está reeditando a MP, prática vedada pela Constituição.

 

O governo apressou a nova MP diante de pressão do setor bancário, porque as empresas de segurança estavam irregulares desde terça-feira.

 

Este é o terceiro adiamento da data-limite para a legalização de armas no país: o prazo original venceu em julho, e a MP revogada esta semana já o havia estendido até o fim de dezembro.

 

A Polícia Federal estima que ainda existem cerca de 14 milhões de armas ilegais no país. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, nega que a nova extensão de prazo leve a campanha de recadastramento a cair em descrédito: "A partir de julho de 2008, as armas não cadastradas cairão na ilegalidade e poderão ser apreendidas pela polícia".

 

A Polícia Federal apreendeu anteontem armas pesadas que seriam usadas por uma facção criminosa de São Paulo em uma suposta nova onda de atentados contra a polícia paulista.

 

Um dos primeiros alvos seria o helicóptero Águia, da PM, que seria abatido em Ribeirão Preto, a 330 quilômetros da capital, com um lança foguetes.

 

Entre as armas, as de maior poder de fogo eram um RPG (Rocket-propelled grenade, em inglês), uma espécie de lança-foguetes portátil, e uma metralhadora de calibre 30, capazes de destruir aeronaves e veículos blindados se disparadas a curta distância. Também havia fuzis, explosivos e granadas. O armamento veio do Paraguai em um pequeno avião, monitorado por radar. Descarregou em um canavial e voltou a decolar, sem que o piloto fosse capturado. A carga foi encontrada pela polícia no local. Além do armamento, foram deixados 440 quilos de pasta base de cocaína.