Governo financia curso de direito reprovado

 

 

Do Jornal O Globo

 

01/10/2007 - Enquanto ameaça suspender vestibulares ou mesmo fechar faculdades de direito reprovadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade, antigo Provão) e com resultados pífios no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação oferece crédito educativo, com juros subsidiados, a universitários que queiram estudar nesses mesmos cursos. Das 37 faculdades de direito com os piores desempenhos na lista divulgada pelo MEC, na semana passada, ao menos seis poderão ser beneficiados ainda neste semestre pelo programa Financiamento Estudantil (Fies), que dá empréstimos aos estudantes.

 

O mesmo ocorre no programa Universidade para Todos (ProUni), outra iniciativa do governo para aumentar o acesso ao ensino superior. O ProUni, que dá bolsas gratuitas em instituições particulares a alunos de baixa renda, oferece vagas em faculdades de direito listadas entre as piores do país, segundo o cruzamento de dados realizado pelo ministério e a OAB. No ProUni, a lei determina que só podem ser excluídos cursos reprovados duas vezes. No Fies, porém, é o ministério que define as regras.

 

 

Dos 37 piores cursos, quatro são de faculdades do Rio

 

As inscrições no Fies relativas ao segundo semestre de 2007 terminaram na última sexta-feira. Portanto, dois dias após o Ministério da Educação ameaçar punir cursos de direito reprovados. Pelo menos seis deles continuavam disponíveis para os estudantes interessados em obter crédito educativo na página da Caixa Econômica Federal na internet. O GLOBO pesquisou a disponibilidade para solicitação de crédito de 15 dos 37 piores cursos.

 

Quatro são do Rio de Janeiro: Universidade Veiga de Almeida, Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), Centro Universitário Plínio Leite (Unipli) e Centro de Ensino Superior de Valença (no interior do estado). Os outros são paulistas: Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) e Centro Universitário Nove de Julho.

 

"É uma contradição grave. São cursos que estão na mira do MEC, no sentido de uma providência que pode ser inclusive a da cassação. O ministério deveria, de imediato, suspender o crédito educativo nesses cursos. O prejuízo (dos estudantes) pode ser maior depois", diz o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

 

O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, no entanto, argumenta que é preciso ver a resposta das instituições, que têm prazo de dez dias para anunciar medidas saneadoras: "Embora sejam indicadores confiáveis, isso não implica certeza e nem categorização, a priori, sem direito de defesa e argumentação de todas as partes envolvidas. Seria injusto, ilegal e não aconselhável que fossem tomadas providências definitivas sem que este processo fosse completado", diz Mota.

 

A OAB quer o fim da proliferação de cursos de má qualidade no país, onde mais de mil faculdades têm autorização para funcionar. Ser bacharel em direito, porém, não permite o exercício da advocacia. Para isso, é preciso fazer o chamado Exame de Ordem, aplicado pela OAB. A maioria dos candidatos, no entanto, costuma ser reprovada.

 

 

Presidente da UNE aponta um contra-senso no processo

 

Em 2006, calouros e formandos de 509 cursos de direito fizeram o Enade. Entre as instituições particulares e federais sob supervisão do MEC, 89 tiraram notas 1 e 2 (escala de 1 a 5). O mau desempenho ocorreu tanto no teste quanto na comparação dos resultados de calouros (alunos entre o primeiro e o segundo semestres) e concluintes.

 

Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf pede medidas: "É um contra-senso, que mostra a fragilidade na avaliação das universidades. O MEC deve descredenciar do Fies e do ProUni as universidades que têm maus resultados".

 

 

Reitor diz que punição é demagógica

 

O tesoureiro da Associação Nacional das Universidades Particulares, Heitor Pinto Filho, que é reitor e dono da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), diz que o cruzamento de dados realizado pelo MEC para chegar à lista dos piores cursos de direito não tem embasamento legal. Segundo ele, a ameaça de punição é "demagógica": "O ministro (Fernando Haddad) não pode fazer nada, porque não tem lei".

 

Em anúncio publicado ontem em jornais paulistas, Pinto Filho afirma que a divulgação da lista é "mais um exemplo da falta de ética" dos gestores públicos da educação. A OAB, diz ele, defende interesses corporativos e não tem legitimidade para avaliar cursos jurídicos. O argumento do reitor é que essas instituições atendem egressos de escolas públicas.

 

A assessoria do MEC diz que Haddad não comentaria as críticas. O MEC argumenta que a lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) permite ações de supervisão, acompanhadas de suspensão de vestibulares, de corte de vagas e até mesmo do fechamento de cursos por falta de qualidade.