Governo troca programa de segurança por CPMF

 

 

Do Jornal O Globo

 

09/10/2007 - Para limpar a pauta da Câmara e votar hoje à noite a prorrogação da CPMF até 2011, o governo cedeu ontem e esvaziou a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança Pública, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula a Silva em 20 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto. Por acordo, foram retiradas do programa as três bolsas que previam a destinação de dinheiro para jovens reservistas, jovens infratores ou em situação de risco social e ainda para mães líderes comunitárias. Foram mantidos apenas os princípios gerais e as regras para os convênios com estados e municípios. Com a exclusão das bolsas, a MP 384 foi aprovada ontem à noite no plenário da Câmara.

 

O acordo foi negociado pelo próprio líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTBPE), após a constatação de que havia resistências, dentro e fora da base aliada, e que a MP não seria aprovada sem mudanças. Segundo José Múcio, o acordo estabelece que o Planalto enviará ao Congresso projetos de lei, em regime de urgência, criando essas três bolsas. "Mas o importante é a manutenção do Pronasci, o primeiro programa que investe na cidadania", disse José Múcio.

 

A MP previa a criação de bolsas nos moldes do programa Bolsa Família, concedendo benefícios de R$ 100 para os jovens de dois programas, e de R$ 190 para as "Mães da paz". O impacto em 2008, com essas três bolsas, seria de R$ 60 milhões.

 

Foram excluídos do texto três projetos: o Projeto Reservista-Cidadão, destinado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para atuar como líderes comunitários; o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável, destinado à formação e inclusão social de jovens e adolescentes em situação infracional ou em conflito com a lei; e ainda o Projeto Mães da Paz, para a capacitação de líderes comunitárias. O Pronasci beneficia 11 cidades e regiões metropolitanas e prevê verbas de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2008.

 

 

Governo pretende votar CPMF ainda hoje

 

À tarde, José Múcio se reuniu com deputados de diferentes partidos e constatou o problema.

 

O ministro da Justiça, Tarso Genro, conversou por telefone com aliados e ficou contrariado, mas aceitou a negociação política. Segundo o discurso oficial, o principal do Pronasci está mantido: a própria criação do programa.

 

O governo queria ainda ontem à noite aprovar outra MP e hoje concluir o segundo turno de votação da CPMF. As MPs trancavam a pauta e, sem sua aprovação até a tarde de hoje, a CPMF não pode ser votada.

 

"A CPMF será votada amanhã (hoje) à noite", disse José Múcio, prevendo que a votação seja concluída na madrugada de quarta.

 

A oposição resistia à criação das bolsas, com o discurso de que o governo queria criar mais programas assistencialistas, para uso eleitoral. "É uma vergonha dar o bolsa-recruta! Dá R$ 100 e eles fazem o que com esse dinheiro? É bolsa-eleição", disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

 

Deputados reclamaram da falta de critérios para a destinação dos recursos e criticaram o benefício para jovens infratores, em detrimento de jovens que estão estudando, por exemplo. "O texto não era palatável e suscitou muita polêmica. Falou-se até em uso eleitoral. Além disso, em vez de dar dinheiro para o jovem infrator, por que não dar para aquele jovem que não comete o crime? A concepção foi boa, mas precisa ser mais explicado", disse o relator da MP, Marcelo Melo (PMDB-GO).