OAB/RJ pede ao CNJ que obrigue TJ a suspender prazos processuais durante greve dos serventuários Da redação da Tribuna do Advogado 16/10/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) solicitou nesta quinta, 16, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigue o Tribunal de Justiça a suspender os prazos processuais enquanto durar a greve dos serventuários, que está em sua quarta semana. "É a população que está sendo seriamente prejudicada porque dezenas de milhares de processos estão parados na Justiça", afirmou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. O pedido de liminar apresentado ao CNJ poderá ser julgado ainda nesta quinta-feira. Wadih Damous criticou duramente os envolvidos no impasse: "Temos um Poder Executivo que não demonstra interesse em negociar, um Legislativo que não põe em votação o projeto que propõe o reajuste, um Judiciário que não autoriza a suspensão dos prazos e servidores que não se dispõem a atender nem as medidas urgentes nos processos. Tudo somado piora os efeitos da greve. A Ordem dos Advogados continua à disposição para intermediar a questão, mas não pode ficar inerte enquanto as pessoas que precisam da justiça e seus advogados estão sendo penalizados", afirmou. Na última quarta-feira, dia 15, o presidente da OAB/RJ, acompanhado do secretário-geral adjunto, Marcelo Chalréo, intermediou uma tentativa de reabertura das negociações entre o governo do Estado e o Sindicato dos Serventuários da Justiça, mas não houve qualquer avanço. Na reunião realizada no Palácio Guanabara, o secretário chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, disse ao presidente do sindicato, Amarildo Silva, que só depois da eleição, daqui a 10 dias, haverá possibilidade de a Assembléia Legislativa retomar a discussão sobre o projeto que concede 7,3% de reajuste aos 16 mil serventuários do estado. O projeto foi enviado em julho pelo Judiciário Fichtner não quis se comprometer a conversar com os representantes da base parlamentar do governo na Assembléia Legislativa. Deixou claro também que o Executivo não vê com bons olhos o reajuste pretendido. "Esse índice está fora do orçamento", disse, "Além disso, haveria um efeito cascata de reivindicações dos funcionários do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da própria Alerj", afirmou. Os representantes dos serventuários, por sua vez, disseram que, diante da atitude do governo, manterão a greve por tempo indeterminado. Segundo Amarildo Silva, a adesão é de 80% da categoria e dezenas de milhares de processos estão parados nas varas. O presidente do sindicato agradeceu a intervenção da OAB/RJ para a busca de uma solução para o impasse. "É a primeira vez que temos uma instituição com o peso da Ordem na busca de um acordo negociado", disse. Em ofício ao TJ-RJ, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (CDAP) da Seccional lembrou que, com base no artigo 183 do Código de Processo Civil, os advogados têm direito a rever os prazos processuais quando apresentada justa causa para o ato processual não ter ocorrido dentro do prazo.