Grupo interministerial estuda mudanças no código de trânsito Da Folha Online 22/01/2008 - No fim de 2007, assustado com o número de mortes nas rodovias de todo o país, o Ministério da Justiça montou um grupo de trabalho para estudar mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) - que completa dez anos nesta terça-feira. A intenção é apresentar o plano até fim de janeiro com a proposta de remover a expressão "gerando perigo de dano" de dois dos principais artigos do código. Para a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a expressão, presente nos artigos 309 e 311 representa a maior brecha jurídica do texto porque pode livrar infratores da cadeia. "É uma expressãozinha que faz muita diferença", diz o inspetor José Roberto Soares, chefe da divisão de multas da PRF e representante do órgão no grupo de estudos do ministério. O artigo 311, por exemplo, pune quem "dirigir (...) sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação (...) gerando perigo de dano." Por causa da expressão, a punição do motorista flagrado sem a carteira de habilitação depende da interpretação do delegado de plantão. Segundo o inspetor, na maioria dos casos só é considerado crime perigo de dano se o motorista está acompanhado ou a rodovia está cheia. Entre as propostas de mudanças estão também a diminuição do índice de álcool no sangue de seis para dois decigramas por litro de sangue. "Em um terço dos acidentes que envolvem embriaguez, o nível de álcool está abaixo de seis", afirma Soares. No ano passado, o número de mortes nas rodovias federais aumentou mais de 10%, de 6.168 para 6.480. O pacote do grupo - que também tem participação de representantes do Ministério das Cidades - deve exigir mudanças que só podem ocorrer no Congresso, portanto não há previsão para entrar em vigor. Cidades Para o engenheiro e urbanista José Tadeu Braz, especialista em trânsito nas cidades, o CTB já nasceu defasado. "Ele é muito engessado, cartesiano. Não prevê a modernização da cidade", avalia. Um dos problemas apontados pelo urbanista está no anexo 2 do código, que regulamenta formatos, tamanhos e cores da sinalização. Inflexível, ele não permite a criação de tipos de sinalização que facilitem ir e vir em cidades conturbadas. "O CTB não enxerga as regiões metropolitanas. Aí as pessoas acabam se perdendo. Se eu moro em São Bernardo [Grande São Paulo] e tenho que passar por Diadema, vou estar sempre usando um caminho doméstico. Se fosse sinalizado como região metropolitana, orientaria melhor as pessoas que circulam entre cidades", exemplifica.