A proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de utilizar contêineres como local de cumprimento de pena privativa de liberdade durante a pandemia foi criticada em nota técnica emitida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, órgão do Ministério Público Federal que reúne agências do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil para elaboração de manifestações técnicas sobre temas de política criminal e penitenciária. A OABRJ é representada por sua Comissão de Direitos Humanos (CDH) no grupo, que também se posicionou de forma contrária a eventuais flexibilizações das normas de arquitetura penal hoje vigentes.

O secretário-geral da Seccional e presidente da CDH, Álvaro Quintão, parabenizou a atuação dos representantes da Ordem Nadine Borges e Ítalo Pires Aguiar e chamou a atenção para o risco que a utilização de contêineres representaria para a vida dos detentos. "Além de não contribuir para a eliminação das ameaças da Covid-19, tal medida acrescentaria, em um momento de pandemia, um sério risco de acidentes, como o que vitimou atletas da base do Flamengo no Ninho do Urubu", ponderou.

Ao recomendar que o projeto do Depen tenha seu prosseguimento negado, o grupo de trabalho considera, na nota técnica, que há políticas mais eficientes de combate à pandemia no sistema carcerário, especialmente as listadas em recentes manifestações da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O tema já havia sido abordado na última reunião do Conselho Seccional, realizada em 7 de maio, quando o conselheiro Luiz Guilherme Vieira, que preside a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito, demonstrou preocupação com a proposta do Depen. Na ocasião, os demais conselheiros empenharam apoio a Vieira.