História: há 77 anos era criada a OAB              

 

 

Do Jornal do Brasil

 

18/11/2007 - "Art.17 - Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos do Estado, e aprovados pelo governo". Decreto nº 19.408.

 

Os planos de reorganização da Corte de Apelação e da criação da Ordem dos Advogados do Brasil tomaram impulso com a eclosão da Revolução de 30.

 

Distanciado do modelo oligárquico vigente até então, o novo Estado, de caráter centralizador, propiciou o surgimento de novas forças no panorama político.

 

Nesse cenário, o procurador-geral do Distrito Federal, André de Faria Pereira, expôs ao ministro da Justiça, Osvaldo Aranha, a importância de modernizar o organismo da Corte de Apelação, com objetivo de aprimorar os serviços jurisdicionais e ampliar a produtividade de seus julgamentos.

 

Em resposta, o ministro confiou ao próprio procurador o desenvolvimento do decreto que foi assinado pelo chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. Entre as determinações do decreto estava a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros (depois, Ordem dos Advogados do Brasil). Era o reconhecimento oficial da advocacia, como profissão e tarefa sócio-política. A Ordem dos Advogados do Brasil é, desde então, a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros.