A sede da OABRJ recebeu o I Congresso de Direito Animal nesta sexta-feira, dia 12, promovido pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem. O evento foi amplamente divulgado pelo presidente do grupo organizador, Reynaldo Velloso, que comandou a mesa de debates. Na abertura do congresso, os representantes da CPDA nas subseções falaram das dificuldades na proteção dos animais em suas regiões e reforçaram a importância do debate em torno do papel dos bichos para a sociedade. Alguns apelaram para uma participação mais ativa dos membros das comissões no atendimento de reivindicações, contando que muitos pedem para fazer parte, mas na hora da ação poucos se prontificam. A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Méier, Lena Desiderati, contou uma história inusitada para ilustrar a dificuldade que passa para atender as demandas dos bichos. Segundo a palestrante, a sociedade não dá valor para a causa animal. “Eu digo por experiência própria. Quando estava fazendo uma palestra, um colega passou e falou ‘au au’, em uma tentativa de me diminuir. Sabe o que eu respondi pra ele? ‘au au’! Dentro da nossa comunidade temos sim que conscientizar e estar unidos para reforçar que a nossa pauta também é importante”, disse Lena. Reynaldo Velloso aproveitou a fala das participantes para contar uma história de êxito, em uma das subseções, que ajudou a colocar fim ao uso de focinheiras em cavalos. “Quando a gente é convidado para eventos em subseções, vamos um dia antes. Conhecemos o juiz, os bombeiros, o chefe da PM e eles acabam indo nos eventos do dia seguinte. Em Paraty, quando a cidade estava cheia, o cavalo usava focinheira! Descobrimos um ativista lá, ele foi no evento e no dia seguinte acabou essa história. A gente vai um dia antes, vende o evento, traz todo mundo para o coração e a pessoa acaba do nosso lado. Funciona!”, contou Reynaldo Velloso. A mesa de abertura contou com a presença de diversos representantes da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais de subseções. Dentre eles, os presidentes da CPDA das unidades de Casimiro de Abreu, Gabriela Zamba; da Barra da Tijuca, Jomara Knoff; de Nova Iguaçu, Renata Romanel; de Niterói, Francine Chaves; de Petropólis, Bárbara Araújo; da Leopoldina, Omiltes Amaro; e de Teresópolis, Claudia Mateus; e a vice-presidente da CPDA da OAB/São Gonçalo, Kellen Rocco. Evento abordou fortalecimento de políticas públicas e necessidade de conscientização Mais tarde, em uma outra mesa repleta de autoridades na temática, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Diogo Alves, reforçou que um dos objetivos de seu trabalho é promover um trabalho de educação continuada nas escolas, pois, só assim, é possível combater os maus tratos. “Uma das nossas propostas a ser implementada é a educação continuada nas escolas. A gente acha que educação é fundamental, então temos o projeto Vet School, em que o médico veterinário vai para as escolas dar noções de saúde pública. A gente quer transformar o Conselho de Medicina Veterinária em um aliado dessas políticas”, afirmou o vice-presidente. O secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro, Vinícius Cordeiro, reforçou que é importante fortalecer as políticas públicas de fiscalização. Segundo o palestrante, mesmo que existam leis contra maus tratos aos animais, as forças policiais não cumprem seu papel. “Mudamos alguns decretos no Rio de Janeiro e estabelecemos a primeira equipe de fiscalização. Já realizamos 18 prisões e 17 multas. A OABRJ teve que trabalhar comigo em algumas situações, porque tínhamos delegados que não queriam aplicar a Lei Sanção. Havia plantão noturno que os policiais nem sabiam da existência dessa lei. A gente tem que educar não só a população, como também as forças policiais”, considerou Vinícius Cordeiro. Diretor do Disque Denúncia, Renato Almeida fez uma palestra para tratar dos dados alarmantes em torno da violência contra os animais, cujo número de denúncias subiu 300% em 5 anos. Os casos mais recorrentes são de pet shops que abrigam animais em gaiolas pequenas, cães presos em correntes 24h por dia, assim como bichos que ficam sem água e comida, e muitas vezes expostos ao sol e chuva. “Por que esses dados são importantes? Com esse trabalho temos como fazer um estudo de mapeamento nas regiões para ajudar em políticas públicas”, concluiu. O grupo de participantes também contou com a presidente da Fundação Municipal de Casimiro de Abreu, Priscila Bonifácio; do superintendente jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária, André Siqueira; da vereadora e representante da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Fátima Canejo; e da presidente da Comissão de Direito Médico Veterinário, Larissa Paciello. Na parte da tarde, o evento continuou com novas mesas para debater o direito animal. As palestras foram transmitidas pelo YouTube da Ordem, clique aqui para assistir.