II Seminário de Direito Ambiental da OAB/RJ debateu o patrimônio cultural Da redação da Tribuna do Advogado 26/03/2009 - Definir o que deve ou não ser considerado patrimônio histórico e cultural em um cenário diverso como o brasileiro não é uma tarefa fácil e constantemente gera discussões no âmbito jurídico, especialmente na área do Direito Ambiental, segmento responsável pela matéria. Durante o II Seminário de Direito Ambiental, realizado pela OAB/RJ, através de sua Comissão de Direito Ambiental (CDA), nos dias 19 e 20 de março, o tema A tutela jurídica do patrimônio cultural em face do Direito Ambiental brasileiro foi comentado por especialistas e representantes de Seccionais da Ordem de todo o país. Na ocasião, foi lançado o livro Cidades Sustentáveis e sua Tutela Jurídica, organizado pelo presidente da CDA, Flávio Ahmed e pelo membro da Comissão Ronaldo Coutinho. A obra contém textos escritos por palestrantes que estiveram presentes ao I Seminário, no ano passado. “A escolha do Rio de Janeiro como palco do evento e do lançamento do livro é muito adequada. Aqui temos exemplos da cultura que vão do barroco às linhas de Oscar Niemeyer, passando pelo samba”, afirmou Ahmed. Durante a cerimônia de abertura, o vice-presidente da OAB/RJ, Lauro Schuch, lembrou a importância da incorporação de uma consciência ambiental ao cotidiano das pessoas para ajudar no alcance da qualidade de vida. "Não podemos pensar em mais nada sem pensarmos na relação do homem com a natureza. Em um cenário onde o homem tem sido a grande ameaça, ele também é a única possibilidade de mudança", destacou. No primeiro painel do evento, do qual participaram o coordenador do Instituto Chico Mendes, Rogério Rocco e o membro da CDA, Ronaldo Coutinho, essa importância foi novamente citada, desta vez com relação ao patrimônio cultural. Para Rocco, foi a partir do fim da década de 1980, com a Constituição Federal, que o conceito de meio ambiente foi sendo definido de forma mais abrangente, afastando a hipótese de algo estritamente ligado ao natural, e dando margem para que o patrimônio cultural fosse encarado como uma questão inerente à existência humana. "A ampliação desse conceito veio sendo trabalhada ao longo dos anos e finalmente chegou-se à conclusão de que meio ambiente, além do meio natural constituído, engloba ambiente cultural", explicou ele. Ronaldo Coutinho argumenta que, apesar de ter sido facilitada pela nova interpretação dos bens ambientais, a luta pela preservação de áreas que mantém viva a história dos povos ainda enfrenta problemas. Segundo ele, é preciso um trabalho constante, especialmente quando o bem em questão está relacionado a manifestações culturais das camadas mais pobres da sociedade. "Monitorar e proteger os bens culturais nas grandes cidades é muito complicado, pois existem outras questões envolvidas, como os interesses do capital imobiliário e as políticas públicas voltadas para segmentos mais favorecidos da sociedade". Com tantas dificuldades, ele enxerga a atuação dos profissionais do Direito como parte fundamental na busca de uma saída: "O Direito Ambiental não é apenas voltado para a natureza; ele é sobretudo uma prática voltada para os interesses de bens difusos, aos quais as demais áreas do Direito costumam oferecer resistência". Ao longo do II Seminário de Direito Ambiental, estiveram em debate outros temas, como Cultura indígena e o Direito Ambiental; Tutela administrativa do patrimônio cultural; Paisagem e meio ambiente; Advocacia ambiental urbana em centros históricos; e Competência no licenciamento ambiental em relação ao patrimônio cultural.