No segundo painel do III Colégio de Presidentes da gestão deste sábado, dia 13, apresentado pelo secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Álvaro Quintão, o Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas (Provita) do Rio de Janeiro, importante ferramenta de acolhimento de vítimas de crimes graves, foi apresentado aos colegas.

“Muitos de nós que militamos na área de direitos humanos, na área criminal, nos deparamos com situações em que precisamos dar algum tipo de proteção, de apoio a testemunhas e não sabemos muito bem como proceder. Quero mostrar para vocês que existe esse programa, aceito pelos governos Estadual e Federal, e que está aberto a toda a advocacia”.

O Provita existe desde 1997 e é garantido por legislação federal e pela Lei Estadual 3.178/99. Já atendeu a cerca de 350 pessoas em mais de 130 casos e conta com profissionais de diversos setores, como assistentes sociais e psicólogos. Atualmente, segundo Quintão, tem 100% de êxito na proteção às vítimas e testemunhas, não registrando nenhum caso de óbito desde o início dos anos 2000.

Apesar da importância, o Provita sofre para se manter. No último ano, por exemplo, a suspensão de repasses do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos atrasou as verbas federais por meses. Segundo o presidente do conselho deliberativo da entidade, o defensor público Thales Arcoverde Treiger, presente na mesa, sua resistência se dá no apoio de ONGs e do público.

“Para a nossa surpresa, a advocacia quase não acessa diretamente este programa”, conta. “E é de extrema importância nossa união neste momento. Os senhores só por estarem aqui já demonstram sua capacidade de empatia. Se propõem a fazer um trabalho junto a classe para defender uma advocacia sofrida, em um cenário em que se ataca diariamente os chamados direitos humanos. A advocacia é a maior trincheira nesse panorama”, completou.

Ele explicou que o programa trabalha ocultando as pessoas em estado de extrema vulnerabilidade diante do crime organizado.

O secretário-adjunto da OABRJ e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira, felicitou Quintão pela condução da comissão: “Dois pontos cruciais em uma gestão da Ordem são a defesa da classe, que o Marcello Oliveira vem fazendo muito bem na Comissão de Prerrogativas, e a defesa dos direitos humanos. Nisso, a OABRJ retomou seu protagonismo com a gestão de Álvaro”.

Completando o discurso que fez na abertura do colégio, na noite desta quinta-feira, 12, Fábio mais uma vez frisou a importância da união do mundo jurídico pela democracia: “Nosso diálogo com a Defensoria Pública do Estado, aqui representada na figura de Thales, é fundamental. Não iremos sair da dificuldade que estamos no país com bravatas ufanistas, mas sim através de diálogo, da construção de pontes”.

Estiveram também presentes na mesa a co-anfitriã do evento, presidente da OAB/Leopoldina, Talita Menezes, e a articuladora do Provita Marisol Domingos.