Indenização a ex-presos políticos está parada

 

 

Do jornal O Globo

 

30/11/2007 - Representantes do Tortura Nunca Mais e do Fórum de Reparação do Estado do Rio de Janeiro vão pedir ao governador Sergio Cabral para retomar o pagamento de indenizações a pessoas que foram torturadas durante o regime militar. Entre os que aguardam reparação, está a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Em seu pedido, ela afirmou ter sido presa e torturada em dependências do Exército, no Rio, em 1970. As indenizações são apoiadas na Lei 3.744/2001, de autoria dos ex-deputados Carlos Minc (hoje secretário estadual do Ambiente), e Edmilson Valentim. A Comissão Especial que analisa os pedidos - formada por representantes do estado, do Tortura Nunca Mais, da Associação Brasileira de Imprensa (ABi), da OAB e do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) - só foi instalada em 2004. As primeiras reparações, no valor de R$ 20 mil, começaram a ser pagas em dezembro daquele ano.

 

 

Estado diz que pedidos de reparação chegam a 1.200

 

 

De acordo com o governo do estado, 1.200 pedidos de indenização foram apresentados, sendo 600 aprovados e 160 pagos, todos na gestão passada. Pelos números do Tortura Nunca Mais, são 1.115 processos, dos quais 743 foram aprovados e 140 pagos. Segundo os cálculos do grupo, 603 pessoas, entre as quais a ministra Dilma Rousseff, aguardam reparação. O pedido de Dilma foi aprovado em dezembro de 2006, pouco antes de a comissão ser desarticulada.

 

A Assessoria de Comunicação do Palácio Guanabara informou ontem que o governo estadual formará uma nova comissão para analisar a questão das indenizações, mas não especificou quando isso será feito.

 

Militante do Tortura Nunca Mais e integrante do Fórum de Reparação, Vera Vital Brasil disse que já pediu audiência ao governador para tratar do caso. " É preciso restabelecer a Comissão Especial, para dar continuidade aos processos de reparação. A comissão anterior deixou de analisar pelo menos 173 requerimentos. Há também pessoas que não conseguiram juntar os documentos necessários e seria importante abrir um novo prazo".

 

A presidente do Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, uma das pessoas que tiveram o pedido aprovado e aguardam o pagamento da reparação, disse que o processo teria de andar mais rapidamente: "O Rio de Janeiro é o estado mais atrasado. Foi o último a começar a reparação aos presos políticos. E quando começou, não terminou", diz Cecília.

 

 

Lei abrange período de abril de 1964 a agosto de 1979

 

 

A lei 3.744 autoriza o estado a pagar reparação por torturas físicas ou psicológicas sofridas por pessoas detidas sob acusação de participar de atividades políticas, entre 1ode abril de 1964 e 15 de agosto de 1979.

 

Pela lei, terão direito à indenização as pessoas que comprovarem o fato por meio de documentos ou testemunhas.

 

Em dezembro de 2004, 40 ex-presos políticos receberam a reparação durante solenidade no Palácio Guanabara. Entre eles, estava a dona de casa Zilda Paula Xavier Pereira, de 79 anos, que, em 1970, esteve presa nas dependências da Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca. Integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN), ela disse ter sido torturada durante 12 horas.

 

Também já receberam reparação a historiadora Jesse Jane Vieira de Souza, ex-guerrilheira da ALN, e o editor Marco Antônio Azevedo Meyer.