14/03/2024 - 10:28 | última atualização em 14/03/2024 - 11:38

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Inscreva-se para atuar como voluntário em prol do acesso à Justiça de pessoas em situação de rua

O atendimento será feito no Centro do Rio; inscrições são feitas aqui pelo Portal da OABRJ

Felipe Benjamin





Implementada no Rio de Janeiro pelo Tribunal de Justiça, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em prol de pessoas em situação de rua que amplia o acesso à Justiça e à retirada de documentos pessoais, Cipop-Rua/RJ, contará com a OABRJ num papel central: o de mobilizar advogados e advogadas, estagiários e estagiárias para  participar como voluntários e voluntárias. O ponto de atendimento, chamado de Espaço Solidário, fica na Rua Senador Pompeu, 243, Centro.

Quem tiver interesse em participar deve preencher um cadastro na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ.

Na tela inicial de Área Restrita, clique em: "Benefícios, parcerias e convênios" e responda o formulário de inscrição, informando em quais áreas do Direito o advogado (a) gostaria de atuar - Família, Previdenciário, Criminal, Cível e  Trabalhista. É possível atuar como voluntário (a) em mais de uma área.

Após o cadastro, os inscritos serão contactados pela Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua da OABRJ para determinar a agenda de atendimentos. Os estagiários contabilizarão horas de atividades complementares.

O projeto nacional decorre de uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 425/2012, de criação e efetivação de política pública a ser implementada por todos que compõem o Sistema Judiciário e outras entidades relevantes. 


"O Rio de Janeiro será o primeiro estado a executar o projeto, e isso nos impõe uma grande responsabilidade em âmbito nacional", afirmou a presidente da Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua da OABRJ, Anna Borba. "A advocacia contará com uma equipe responsável pelas demandas que surgirem, esclarecendo as dúvidas e auxiliando na execução do projeto".



Em outubro de 2023, a OABRJ participou de uma visita técnica ao galpão atrás do prédio da Central do Brasil, em frente ao Restaurante Popular, e à estação Central do VLT, onde serão realizados os atendimentos. O objetivo é atender de 50 a cem pessoas por dia com os mais diferentes serviços, como solicitação de documentos, assistência social, local apropriados para higiene pessoal e doação de roupas.

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